Tailândia | Candidato a primeiro-ministro afirma-se alvo de manobra ilegal

O candidato a primeiro-ministro da Tailândia, Pita Limjaroenrat, que venceu as eleições legislativas de maio e corre o risco de ser suspenso da Assembleia Nacional, afirmou ontem estar a ser alvo de uma “manobra ilegal”.
“Estou a manter o ânimo”, disse aos jornalistas na Assembleia Nacional, denunciando o que considera como um processo injusto desencadeado pela Comissão Eleitoral, que no limite o pode impedir de formar um novo Governo.
A Comissão Eleitoral da Tailândia concluiu que existem provas de que Pita Limjaroenrat violou a lei eleitoral e remeteu o assunto para o Tribunal Constitucional, que poderá ordenar que Pita seja suspenso de funções como deputado até ao anúncio do acórdão.
Em teoria, esta decisão não exclui a possibilidade de Pita ser nomeado primeiro-ministro pelo Parlamento amanhã, uma vez que o cargo não tem de ser ocupado por um deputado, mas é possível que o país venha a enfrentar mais uma crise política.
Pita Limjaroenrat, líder do partido de inspiração social-democrata Mudança para o Futuro (MFP, até agora na oposição), venceu as eleições gerais de Maio, conquistando 151 lugares na Câmara dos Representantes com 500 membros e a maioria dos votos populares.
O MFP formou uma coligação de oito partidos, abrangendo 312 lugares, e tinha previsto consolidar o poder, mas a aprovação dos membros do Senado conservador composto por 250 lugares (não eleito) e que participa na votação para a escolha do primeiro-ministro, dificulta também as aspirações de Pita Limjaroenrat.
O processo contra Pita está relacionado com a alegada posse de ações de uma empresa de comunicação social, o que o impediria de se candidatar a cargos públicos.

Manobras duvidosas
A queixa contra o líder do MFP, apresentada por um membro de um partido político rival, aplica-se à factos alegadamente ocorridos nas eleições gerais de 2019.
Pita já tinha contestado a queixa que se referia ao facto de não ter incluído as ações numa declaração de bens obrigatória.
O caso que a comissão remeteu para o tribunal “vai além de uma violação técnica da lei eleitoral” sendo que Pita é acusado de se ter candidatado “em consciência” de que era inelegível: uma violação criminal punível com uma pena máxima de prisão de três anos e/ou uma multa até 60.000 baht (1.720 dólares).
O vice-primeiro-ministro Wissanu Krea-ngam, principal conselheiro jurídico do Governo, foi citado como tendo dito que se o líder do partido fosse considerado não qualificado, as eleições poderiam ser anuladas e convocada nova votação.
Desde as eleições que os opositores políticos temem que o poder conservador tailandês recorra ao que consideram “truques sujos”.
Durante uma década e meia, os conservadores, apoiados pelos militares, utilizaram repetidamente os tribunais e organismos como a Comissão Eleitoral para emitir decisões controversas com o objectivo de paralisar ou afastar adversários políticos.
A dissolução, em 2019, do partido Futuro em Frente, precursor do actual Mudança para o Futuro, desencadeou protestos de rua por parte de activistas pró-democracia, que só abrandaram durante a pandemia de covid-19.

Nação atribulada
A Comissão Eleitoral considerou que existiam provas suficientes para remeter para o Tribunal Constitucional o caso de Pita, acusado de possuir acções de um canal de televisão, contrariando a lei.
Entretanto, O presidente da Comissão Eleitoral, Ittiporn Boonprakong, disse à Agência France-Presse que recomendava a suspensão de Pita, de 42 anos, que enfrenta prisão, perda de mandato e risco de inelegibilidade durante vinte anos.
O reino da Tailândia espera um novo primeiro-ministro após quase uma década de regime militar que viu as liberdades fundamentais serem restringidas e o crescimento económico estagnar.
A Comissão Eleitoral é um organismo que está implicado em várias das crises que caracterizam a vida política tailandesa, entre a interferência do Exército e do poder judicial no processo democrático e as manifestações, por vezes violentas.
Desde o fim da monarquia absoluta, em 1932, a Tailândia enfrentou mais de dez de golpes de Estado.
A decisão do Tribunal Constitucional de dissolver o partido da oposição levou milhares de jovens para as ruas a favor de uma reforma profunda da monarquia.
O programa do partido de Pita inclui uma nova Constituição, o fim do serviço militar obrigatório para os homens, a abertura do país a novos mercados e a legalização do casamento para todos.