Seis meses de inquérito à TAP

Seis meses, meus amigos. Seis meses de inquirições na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Aproximadamente 60 sessões de audições das mais variadas personalidades que terminaram na passada sexta-feira. Podemos concluir que se tratou de uma maratona parlamentar repleta de confusões, mentiras, deturpações, corrupção, desvios do tema principal, confrontos partidários, inquiridos a deturparem factos verdadeiros. Um sumário de assuntos que deveriam ser apenas relacionados com a TAP e assistimos a dada altura à ocupação das inquirições a um escândalo de um adjunto do ministro João Galamba que foi demitido após a chefe de Gabinete do ministro Galamba que recebeu ordens governamentais para contactar o SIS (Secretas), a fim de reter o computador de trabalho do referido adjunto ministerial ao bom estilo da antiga PIDE/DGS, quando se tratava de um assunto unicamente relacionado com a Polícia Judiciária. Este tema deu água pela barba e o povo acabou por ficar sem qualquer confiança nos SIS, por esta instituição não estar provida estatutariamente de qualquer acção do foro policial ou judicial.

A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP abordou ao longo dos seis meses os mais diferentes acontecimentos relacionados com a TAP, tais como privatização da empresa, nacionalização, indemnizações absurdas e investimento estatal de mais de três mil milhões na empresa num total desrespeito pelo dinheiro dos portugueses. A dada altura, o tema principal foi verdadeiramente ligado às indemnizações ilógicas e ilegais, como os 55 milhões a um fulano que era accionista da empresa enquanto privada, 500 mil euros à engenheira Alexandra Reis e apenas porque a CEO francesa da TAP entrou em discordância com a administradora portuguesa. A mesma Alexandra Reis haveria passado pouco tempo de ingressar como presidente da NAV, uma empresa igualmente pública e da área da aviação civil e logo de seguida “roubada” à tutela do Ministério das Infraestruturas para o Ministério das Finanças, por sinal, ministérios tutelados por dois rivais políticos, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos. As audições conseguiram ser tão maçadoras e nada esclarecedoras que o país inteiro estava desejoso que terminasse o desiderato indicado.

As contradições e mentiras foram de tal ordem que podemos adiantar que a pior presença na sala de audições foi a do actual ministro das Infraestruturas, João Galamba, que simplesmente demonstrou incompetência, má preparação para a inquirição mentindo sobre factos que já estavam provados e a melhor presença foi efectivamente a de Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e Habitação que haveria de se demitir devido ao caso relacionado com Alexandra Reis. Pedro Nuno Santos mostrou ser um “lobo” político que se iniciou nestas andanças aos 14 anos de idade e que se apresentou aos deputados bem preparado, com seriedade, assumindo os erros cometidos e as responsabilidades que lhe coubera. É na verdade, o grande candidato a ser o futuro líder do Partido socialista.

As audições para as pessoas mais distraídas tiveram um número surpreendente de presenças que nos deixa perplexos ao imaginarmos as incongruências que ali foram ditadas. Para que tenham uma ideia real do que teria acontecido foram ouvidos pela Comissão algumas personalidades tais como: Eugénia Correia, chefe de Gabinete do ministro João Galamba; presidente da Comissão de Vencimentos da TAP; Fernando Pinto, ex-presidente executivo da TAP; Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA); Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA); Sindicato dos Aeroportos de Manutenção e Aviação (STAMA); Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP; Cristina Carrilho, coordenadora da Comissão de Trabalhadores da TAP; Tiago Faria Lopes; Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC); Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC); Paulo Duarte, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA); Ricardo Penarróias, dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC); Mário Lobo, Parpública; Carlos Durães de Conceição, Parpública; José Gato, Direção Geral do Tesouro e Finanças; Maria João Araújo, Direção Geral do Tesouro e Finanças; Representante da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados responsável pela representação de Alexandra Reis nas negociações com a TAP; César Sá Esteves, jurista da SRS Advogados; António Manuel Ferreira dos Santos, Inspector-geral da Inspeção-Geral de Finanças; Manuel Teixeira Rolo, ex-Presidente do Conselho de Administração da NAV; Jaime Serrão Andrez, presidente da Parpública; Luís Ribeiro, ex-presidente da ANAC; José Luís Arnaut, presidente do conselho de administração da ANA; Violeta Bulc, comissária Europeia que avalizou a privatização da TAP em 2015; Margrethe Vestager, comissária Europeia que tratou da reestruturação da TAP; Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações entre 2011 e 2015; António Pires de Lima, ministro da Economia entre 2013 e 2015; Pedro Marques, ministro das Infraestruturas entre 2015 e 2019; Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM; Responsáveis da DGComp com o acompanhamento do plano de reestruturação da TAP; Carlos Elavai, Managing Director e Partner da BCG; Auditores da TAP (PWC); Maria de Fátima Castanheira Cortês Geada, ex-Presidente do Conselho Fiscal da TAP; Luís Manuel Martins, Comissão Vencimentos TAP; Responsável pelo departamento jurídico da TAP na ausência de Stéphanie Sá Silva; Stéphanie Sá Silva, ex-diretora jurídica da TAP; Abílio Martins, ex-vice presidente do Marketing and Sales, da TAP; João Weber Gameiro, ex-administrador financeiro da TAP; António Macedo Vitorino, presidente da Assembleia Geral da TAP; David Neeleman, ex-accionista e administrador da TAP; Diogo Lacerda Machado, ex-Administrador Não-Executivo da TAP; Miguel Frasquilho, ex-presidente do conselho de administração da TAP; Rafael Quintas, ex-administrador financeiro da TAP; Antonoaldo Neves, Ex-CEO da TAP; Ramiro Sequeira, ex-CEO e atual Chief Operating Officer da TAP; Humberto Pedrosa, ex-accionista e administrador da TAP; Gonçalo Pires, administrador financeiro da TAP; Manuel Beja, presidente do conselho de administração da TAP; Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP; Alexandra Reis, ex-administradora executiva da TAP, ex-Presidente do CA da NAV e ex-Secretária de Estado do Tesouro; João Galamba, ministro das Infraestruturas; Maria Antónia Barbosa de Araújo, ex-chefe do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e actual chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas; Hugo Santos Mendes, ex-secretário de Estado das Infraestruturas; João Nunes Mendes, ex-secretário de Estado das Finanças de João Leão e ex-secretário de Estado do Tesouro de Fernando Medina; Miguel Cruz, ex-secretário de Estado do Tesouro; Mário Centeno, ex-ministro das Finanças; João Leão, ex-ministro das Finanças; Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação (período 2019 e 2023) e Fernando Medina, ministro das Finanças. É inacreditável e fantástico. Tanta personalidade ouvida, e ao fim e ao cabo, as contradições foram tantas que ninguém entendeu nada de nada.