“Um país, dois sistemas” | Autoridades portuguesas apoiam jurisdição vigente

Portugal entende que a implementação do princípio “um país, dois sistemas” tem sido bem-sucedida em Macau. Ho Iat Seng diz que nunca houve pressões nos media e que existe liberdade de imprensa e de expressão no território. O governante deixou claro que “não pediu [para os portugueses] saírem”

As autoridades portuguesas entendem que o princípio “um país, dois sistemas”, consagrado na Lei Básica, tem sido bem implementado no território desde a transferência de soberania do território de Portugal para a China, em 1999. A garantia foi dada, no sábado, por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que serviu de balanço à visita oficial a Portugal.

“Houve uma resposta muito positiva da parte do Governo português em relação à manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’, defendendo também a ideia de ‘um país’, respeitando a Lei Básica. [Portugal] concorda que [a jurisdição] é bem concretizada. Um sistema que está bom, não precisa de ser alterado, portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se.”

Recorde-se que este assunto foi abordado na reunião entre o Chefe do Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à qual só puderam estar presentes dois órgãos de comunicação social [um jornal diário, Jornal Tribuna de Macau, e um canal de televisão, a TDM], escolhidos por sorteio, sendo que não houve direito a quaisquer declarações.

Num evento na sexta-feira, inserido no programa da visita, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, com quem Ho Iat Seng também reuniu, defendeu que a jurisdição em Macau definida no quadro da Declaração Conjunta tem sido cumprida.

“Actualmente podemos estar muito satisfeitos com aquilo que foi uma abordagem inovadora e que continua a representar um objectivo e uma ambição para ambos os lados. O Direito nunca é perfeito, há sempre melhorias possíveis, mas há uma vontade clara da parte de todos que a Lei Básica seja cumprida na sua plenitude. Verificámos que há um interesse que a Lei Básica seja inteiramente cumprida e que possa vir a ser projectada no futuro, depois dos 50 anos [da existência da RAEM]. Obviamente que ainda é um pouco cedo, mas essa foi a vontade expressa da parte das autoridades de Macau e convergimos nessa vontade”, disse, em declarações reproduzidas pela TDM Rádio Macau.

Sem interferências

Ainda sobre a manutenção do segundo sistema, Ho Iat Seng frisou que Macau não é um território igual a outras cidades do país, existindo total liberdade de expressão. “Em relação aos residentes, o nosso sistema teve impacto? As pessoas podem pronunciar-se e fazer os seus comentários nos jornais. É isso que permite o princípio ‘um país, dois sistemas’, que as pessoas tenham as suas ideias. São livres para isso. Não podemos dizer que há falta de liberdade. Macau é diferente de outras cidades da China, pode-se criticar o Governo e haver ideias pessoais. Penso que nos anos em que tem vigorado a implementação da Lei Básica tem sido bem-sucedida. Não nos equiparamos às cidades do interior da China.”

O governante salientou que nunca foram feitas pressões sobre meios de comunicação social locais. “Muitas pessoas podem pensar que Macau não difere muito [das cidades chinesas], mas não vamos comentar [o que é dito] ou ir contra a liberdade de expressão e de comentário. O Gabinete de Comunicação Social alguma vez telefonou a dizer que não podem escrever isto ou aquilo? Sabem muito bem que nunca foram limitados. O Chefe do Executivo, eu, Ho Iat Seng, nunca telefonei a dizer que não podem fazer determinada cobertura noticiosa. A liberdade de imprensa sempre existiu em Macau.”

O Chefe do Executivo foi ainda confrontado com a realidade dos últimos três anos que levou a uma redução do número de portugueses, que deixaram o território de vez. Ho Iat Seng entende que as medidas adoptadas pelo Governo em nada contribuíram para este cenário.

“Não pedimos para eles [portugueses] saírem. Não sabíamos quando as fronteiras poderiam reabrir, daí que devido à questão da união familiar algumas pessoas optaram por sair de Macau, mas com a melhoria da situação as pessoas voltaram. Precisamos de recrutar vários trabalhadores, na área jurídica por exemplo, não nos preocupamos com as pessoas que “perdemos” nestes três anos. Houve um consenso entre nós e o primeiro-ministro [António Costa], que nos deu apoio para que recrutemos profissionais para trabalhar em Macau, bem como ao nosso desenvolvimento”, concluiu.

Num outro evento inserido na agenda oficial da visita, Ho Iat Seng deixou elogios à comunidade portuguesa que, “enquanto parte importante da população local, e apesar dos momentos difíceis que se viveram em Macau, tem desempenhado o seu papel com total lealdade no empenho do exercício das mais variadas funções e no âmbito dos diversos sectores sociais, contribuindo para a aceleração da recuperação socio-económica de Macau”.