Declaração Conjunta | Ho Iat Seng diz que acordo está a ser cumprido

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou ontem a Lisboa onde tem hoje encontros ao mais alto nível com o primeiro-ministro português, António Costa, o Presidente da República e o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Na partida, do aeroporto de Macau, disse que a Declaração Conjunta tem sido cumprida “escrupulosamente” e falou dos objectivos a atingir com esta visita

O líder do Governo garantiu esta terça-feira à noite, à partida para uma visita a Portugal, que o acordo que resultou na transferência da administração do território para a China, em 1999, tem sido “cumprido escrupulosamente”.

Numa conferência de imprensa, Ho Iat Seng defendeu que “não houve qualquer mudança” no que toca ao respeito pela Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, de 13 de Abril de 1987, que prevê a manutenção dos direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos. “Não posso responder a todos os comentários feitos por todos os indivíduos”, disse Ho Iat Seng. “São a prova de que Macau é uma sociedade dotada de liberdades”, acrescentou o Chefe do Executivo.

O hemiciclo está a discutir uma revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, que pretende punir crimes cometidos no exterior, abrangendo não apenas residentes, trabalhadores migrantes e turistas em Macau, mas também estrangeiros.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto desta revisão, Ho Iat Seng lembrou que não houve qualquer acusação ao abrigo da actual lei de segurança do Estado, aprovada em 2009, que tornou crimes actos de traição, secessão, sedição e subversão. “Viram algum impedimento ou restrição à liberdade humana?” perguntou o líder do Governo, que defendeu ter havido “especulações que criaram desentendimentos”.

Planos e objectivos

A acompanhar Ho Iat Seng na primeira deslocação ao exterior após a pandemia estará uma comitiva de 50 empresários locais, liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que irá visitar várias empresas em Portugal.

No seu discurso, Ho Iat Seng lembrou que esta viagem de dez dias à Europa inclui, além de Portugal, o Luxemburgo, a Bélgica e a sede da União Europeia.

“Escolher Portugal como o primeiro destino a visitar no estrangeiro visa aproveitar as novas oportunidades da conjuntura actual”, lembrou o governante, que passa pelo “impulsionar o aceleramento da construção” da plataforma comercial e a diversificação da economia. Destaca-se ainda “a grande importância que o Governo da RAEM dá à relação de amizade entre Macau e Portugal e ao desempenho do papel no apoio do intercâmbio e cooperação entre a China e Portugal”.

A nível político, decorrem hoje encontros com o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro de Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Inclui-se ainda uma visita à Embaixada da China em Portugal, a fim de trocar impressões sobre a expansão da relação de amizade entre Macau e Portugal.

A nível económico e empresarial pretende-se “o aprofundamento da cooperação em várias áreas” e mostrar em Lisboa “o desenvolvimento actual [do território] e as novas oportunidades em Macau”, bem como “apoiar o crescimento do sector comercial e o intercâmbio de jovens em Portugal”.

O Chefe do Executivo disse ainda ter esperança de aproveitar “a investigação feita por universidades de Macau” para desenvolver novos medicamentos, em cooperação com farmacêuticas portuguesas. “Acredito que, pelas vantagens de Portugal nas áreas da medicina, tecnologia de ponta e economia marítima, esta visita contribuirá para consolidar e reforçar as relações amigáveis entre Macau e Portugal”. Espera-se que “as empresas dos países de língua portuguesa possam aproveitar o papel de plataforma de Macau e desenvolver-se na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, de forma a expandir o mercado do Interior da China”.

Finanças e companhia

No Luxemburgo e Bélgica a agenda oficial inclui encontros com o primeiro-ministro luxemburguês, o vice-primeiro ministro da Bélgica, e representantes da União Europeia e das embaixadas da China nos dois países. O objectivo é “trocar opiniões sobre a economia e comércio, finanças, ciência e tecnologia, turismo e a mobilidade transfronteiriça, entre outros temas”.

Ho Iat Seng quer, na Europa, ver avanços em três áreas, como o “reforço das relações amigáveis”, o aprofundamento da cooperação e a exploração das “oportunidades de cooperação”. O governante entende que estes países têm “um bom desenvolvimento”, apresentando “experiências de sucesso nas áreas financeira, inovação tecnológica e infra-estruturas, que merecem ser alvo de análise, de estudo e de aprendizagem por parte de Macau de forma a ajudar a diversificação e desenvolvimento estável”.