Direitos Humanos | Governo atribui “segundas intenções” a relatório americano

O Governo da RAEM contesta o relatório, acusa os EUA de difamação e defende que “o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”

O relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano aponta “restrições graves à liberdade dos jornalistas” e ainda à “interferência substancial no direito de reunião pacífica” em Macau. O relatório, disponibilizado ontem no portal do Departamento de Estado, foi imediatamente contestado pelo Governo da RAEM.

O documento, que avalia a situação dos direitos humanos em 2022, destaca ainda a “incapacidade dos cidadãos [da RAEM] de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, restrições graves e não razoáveis à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições, e tráfico de pessoas”.

No relatório, o departamento governamental nota que as autoridades de Macau adoptaram “medidas para perseguir e punir os funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção”. Na secção relativa ao “Respeito pelas liberdades civis – Liberdade de Expressão, incluindo para membros da Imprensa e Outros Meios de Comunicação”, é considerado que “o Governo usurpou este direito”, embora sinalize que a legislação prevê a liberdade de expressão, incluindo para os membros da imprensa e outros meios de comunicação.

“O Governo restringiu de forma significativa quaisquer declarações públicas que defendia que prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘ameaçavam’ o interesse nacional ou ‘público’”, acrescenta-se no relatório.

Relatos de censura

“Houve relatos de aumento da censura, especialmente sobre temas relacionados com as autoridades da RAEM, China, e os incidentes da Praça Tiananmen de 1989. Altos funcionários governamentais declararam esperar que a imprensa aderisse a um ‘amor pela pátria e amor por Macau’”, é detalhado.

A este respeito, o documento do Departamento de Estado norte-americano recorda que em Outubro de 2021, o portal electrónico pró-democracia Macau Concealers, “que publicava regularmente notícias satíricas, suspendeu as operações, citando um agravamento do panorama político e restrições orçamentais”.

Na secção relativa à liberdade de participação em actividades políticas, o relatório salienta que a lei “limita a capacidade de os eleitores mudarem o seu governo através de eleições periódicas livres e justas porque não houve sufrágio universal nas eleições para a maioria dos cargos eleitos”.

Segundas intenções

Horas depois, o Governo da RAEM reagiu ao comunicado e saiu em defesa do Governo Central. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, insistindo na governação de Macau de acordo com a lei”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Foi ainda defendido que os “residentes de Macau gozam dos direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica”.

O Governo de Macau considerou ainda que a RAEM se opõe à posição assumida por Washington. “O Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2022, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, tem segundas intenções, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, interferindo de forma arbitrária nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China, por essa razão, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, foi acusado. “O sucesso do desenvolvimento histórico de Macau não pode ser difamado”, foi acrescentado.