Portugal a acompanhar “o que se está a passar” com capela portuguesa em Damão

O Governo português assegurou ontem que está a acompanhar “o que efectivamente se está a passar” com a ameaça de demolição pelas autoridades indianas de Damão de uma capela portuguesa do século XVI, muito rica enquanto património histórico.

“Através da embaixada na Índia, temos tido informação sobre o que efectivamente se está a passar”, garantiu em declarações à comunicação social o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, à margem da sessão de apresentação da Ação Cultural Externa (ACE) para 2023, que decorreu segunda-feira de manhã no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

“Há aqui um lado que temos que aguardar e esperar o desenvolvimento, mas temos tido a informação através da embaixada [de Portugal] na Índia, assim que surgiram os primeiros relatos de que podia haver um tema com essa capela”, disse o governante, acrescentando que Lisboa tentou sensibilizar as autoridades indianas, assim que “teve notícia de que poderia estar em risco essa capela, que é muito significativa para uma comunidade muito pequena no contexto da Índia, mas com grande significado”.

A notícia, divulgada pela Lusa no início de Fevereiro, deu conta dos esforços da comunidade católica de Damão, na Índia, para impedir a demolição da Capela de Nossa Senhora das Angústias, com mais de 400 anos, ainda local activo de culto, que o administrador provincial, Praful Kodhabai Pratel, membro do Bharatiya Janata Party (BJP, Partido do Povo Indiano, nacionalista conservador hindu, no poder desde 2014), quer transformar num campo de futebol.

A comunidade católica de Damão está a “preparar-se” para a eventualidade de ter que levar o caso até à decisão do Supremo Tribunal em Bombaim, disse à Lusa o pároco da capela, Brian Rodrigues.

Processo em curso

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, igualmente presente no evento, admitiu que o Governo português “ainda não” obteve resposta das autoridades indianas, mas garantiu que “é um trabalho que está em curso”.

“Há um diálogo próximo com as autoridades indianas e vamos procurar soluções”, acrescentou o chefe da diplomacia portuguesa.

A intenção de aquisição da Capela da Nossa Senhora das Angústias – enquadrada pela lei indiana de Aquisição de Propriedades, Reabilitação e Reinstalação, de 2013 – tem como propósito o alargamento de um campo de futebol contíguo ao monumento e o “embelezamento” do local, de acordo com o governo provincial, que administra os municípios de Dadra e Nagar Haveli e Damão e Diu, fundidos desde 2020.

De acordo com o advogado da comunidade católica, Mário Lopes, a intenção de compra é sustentada por fundamentos “muito frágeis”, afirmou à Lusa em fevereiro.

“Não há qualquer fundamento legal para adquirir a capela e demoli-la com o propósito de ampliar um pequeno campo de futebol. E também não se percebe o argumento de tudo ser para tornar o lugar mais bonito. O que é que isso significa? Embelezamos um local destruindo uma igreja?”, acrescentou o causídico que defende os interesses da Igreja Católica no processo.

“A capela tem mais de 400 anos, tem muito valor arquitectónico, histórico e cultural, e é um local de culto, venerado não apenas pela comunidade católica, mas também pelos não-católicos de Damão, ininterruptamente, desde há mais de quatro séculos”, sublinhou ainda.

Se o processo não for travado, entretanto, na previsão de Mário Lopes, deverá demorar “um ano” até chegar ao Supremo de Bombaim, que terá a decisão final.