Justiça | Rejeitada compensação prioritária a esposa de Ho Chio Meng

Chao Sio Fu pretendia ser compensada pelo marido com prioridade face aos restantes credores, na altura da execução do património de Ho Chio Meng. Em causa está o apartamento do casal no Edifício Villa de Mer

A esposa de Ho Chio Meng tentou obter uma compensação prioritária, face a outros credores do ex-Procurador da RAEM, mas o tribunal recusou-lhe o pedido. O caso foi decidido pelo Tribunal da Segunda Instância (TSI) em Novembro do ano passado, e está ligado a um apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, avaliado em 8,19 milhões de patacas, valor que será usado para pagar as dívidas do ex-Procurador.

Em 2017, Ho Chio Meng foi condenado a pagar sozinho uma indemnização de 18,4 milhões de patacas ao Gabinete do Procurador, e ainda 57,5 milhões de patacas adicionais em conjunto com outros arguidos, no âmbito do processo conexo.

Como Chao Sio Fu é casada com Ho Chio Meng, parte do património comum do casal é chamado a pagar as dívidas do ex-Procurador. No entanto, nas situações em que dívidas apenas estão relacionadas com responsabilidades de um dos membros, o outro tem direito a ser compensado.

É neste contexto que a esposa de Ho pretendia ser considerada credora prioritária no pagamento das dívidas do marido, de acordo com o acórdão consultado pelo HM. O objectivo passava por garantir que recebia, antes dos outros credores, o que lhe é devido pelo marido, em relação ao apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, que é propriedade dos dois cônjuges.

Com este pedido, Chao protegia-se contra a situação provável de o património do ex-Procurador ser insuficiente para pagar todas as outras dívidas, e ficar sem possibilidades de ser totalmente compensada pelo facto de o seu património ter sido utilizado para pagar dívidas do marido.

No entanto, os juízes consideraram como pessoal a dívida de Ho Chio Meng emergente da utilização do património da esposa, pelo que Chao Sio Fu não tem direito a ser compensada de forma prioritária.

Pedido de reavaliação

No mesmo caso, Chao Sio Fu pediu também que o valor em que o imóvel está avaliado fosse actualizado. Segundo a primeira avaliação, o apartamento no edifício Villa de Mer valia 8,19 milhões de patacas. É este o valor que consta no registo.

Chao Sio Fu argumentou que o actual preço de mercado do imóvel é de 14,9 milhões de patacas, o que significa que o marido lhe deve cerca de 7,45 milhões de patacas e não apenas 4,16 milhões de patacas, de acordo com a avaliação prévia que apontava para um montante de 8,19 milhões de patacas.

Ambos os pedidos contaram com a oposição do Ministério Público, que argumentou que as duas decisões pretendidas por Chao Sio Fu acabariam por beneficiá-la. Segundo o MP, no caso de levar a sua avante, Chao Sio Fu acabaria mesmo por lucrar com toda a situação, se optasse por comprar a outra metade do imóvel, após o pagamento das dívidas.

Contudo, também esta pretensão de reavaliação do imóvel foi recusada, porque o tribunal considerou que uma nova avaliação acabaria por prejudicar os interesses dos outros credores e beneficiar Chao.