Hengqin | Novo enquadramento legal deixa de fora residentes estrangeiros

No dia 1 de Março entra em vigor o regime legal de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, com o objectivo de atrair residentes da RAEM. Porém, apesar das promessas de que Hengqin será uma plataforma de interacção com o mundo lusófono, residentes portugueses da RAEM vão continuar a precisar de visto

Os residentes da RAEM de nacionalidade estrangeira, incluindo portugueses, vão continuar a precisar de visto para entrar na Ilha da Montanha, apesar das múltiplas elaborações políticas de cooperação com países lusófonos em Hengqin, como a implementação da Plataforma de Serviços Financeiros para os Países de Língua Portuguesa (Zona Especial de Mediação) e a Solução de Serviços Financeiros CLAP-U para o Mundo Lusófono, entre outras iniciativas. Porém, irá continuar a ser mais fácil para um português residente da RAEM viajar, por exemplo, para a Tailândia do que para Hengqin.

Após a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o HM procurou saber se o enquadramento legal aprovado com o intuito de atrair residentes da RAEM para a Ilha da Montanha abrangia residentes estrangeiros, incluindo nacionais de países de língua portuguesa.

“De acordo com as autoridades relevantes do Interior da China, fomos notificados de que as actuais medidas de requerimento de visto para entrar em território chinês (incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) se mantém em vigor para residentes de Macau de nacionalidade estrangeira (incluindo de nacionalidade portuguesa), esclareceu ao HM o Gabinete de Comunicação Social.

O HM também pediu esclarecimentos ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que respondeu com o website de perguntas frequentes na secção de pedidos de vistos para Hengqin.

Muro invisível

Recorde-se que as normas que compõem o enquadramento legal da Ilha da Montanha, aprovadas pelo Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong, estabelecem que deve ser dado apoio à criação de uma “Base de Inovação e Empreendedorismo Juvenil Sino-Portuguesa”, uma das múltiplas entidades com características internacionais. O Centro de Cooperação Internacional de Investimento e Comércio Sino-Português é outro exemplo de entidades de cooperação com Portugal estabelecido em Hengqin.

Ainda assim, estrangeiros que sejam residentes permanentes da RAEM podem requerer vistos com múltiplas entradas com duração de cinco anos, enquanto residentes não-permanentes podem requerer visto com múltiplas entradas com a duração do BIR.

Portadores de blue card podem requerer um visto para entrar em Hengqin, com múltiplas entradas, com duração de um ano. De acordo com os últimos dados demográficos apurados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no final de 2021 viviam em Macau cerca de 64.700 estrangeiros, totalizando quase 10 por cento da população total.