Protecção de dados | Empresa multada por violação de lei

A empresa Hong Kong Zhufin Information Technology Co., Limited foi multada 40 mil patacas pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), devido a acções de telemarketing sem o consentimento do visado. A informação foi revelada ontem, através da publicação pelo GPDP de um anúncio de “censura pública”, em Boletim Oficial. A empresa é administrada por Liu Yuan.

Segundo a informação publicada na censura pública, entre as 40 mil patacas de multa, 30 mil foram justificadas pelo facto de a empresa ter realizado telemarketing sem consentimento do titular dos dados, de quem alegadamente terá partido a queixa para este processo.

Como ao telefonar ao visado, a empresa também “não forneceu as respectivas informações do tratamento, nem assegurou o seu conhecimento por parte do titular dos dados” foi alvo de outra multa de 5 mil patacas. A esta juntou-se ainda outra multa de mais 5 mil patacas, pelo facto de não ter parado com as campanhas de publicidade, mesmo depois de ter recebido um pedido para tal do visado.

Além das multas que totalizam 40 mil patacas, foi aplicada à Hong Kong Zhufin Information Technology Co., Limited a pena acessória de “proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados”.