LAG | Recuperação da economia será foco do novo relatório, dizem analistas

Com o aproximar da atribuição das novas concessões de jogo e numa altura em que a economia continua estagnada devido à manutenção da política covid zero no território, deputados e analistas acreditam que o tema central do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, apresentado hoje, será a situação económica

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano numa altura em que a economia do território está estagnada, mas, ao mesmo tempo, expectante sobre os novos tempos do sector do jogo. Enquanto prossegue o concurso público para a atribuição de novas concessões, o desemprego não dá sinais de abrandar e o turismo não parece florescer.

O HM ouviu vários analistas que esperam respostas para a recuperação da economia há muito esperada, embora todos concluam que serão poucas as novidades apresentadas hoje.

“Não podemos esperar novas coisas”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “Mesmo com a pandemia vamos ter novas concessões de jogo a operar já a partir de Janeiro. Vamos ver como o Governo vai resolver este problema, porque o que está aqui em causa são os efeitos desta política na economia de Macau. Estamos na véspera da renovação das licenças de jogo, e sabendo a imposição da internacionalização do sector, temos uma grande expectativa em saber como é que o Governo vai resolver esta questão no próximo ano. Os residentes já estão muito cansados com a estagnação da economia”, acrescentou.

Para o dirigente associativo, importa perceber, com estas LAG, “se teremos mais um ano com base na Reserva Financeira” da RAEM.

“Iremos ver se vale a pena continuar assim ou pensar numa outra visão, tal como aconteceu em Hong Kong, com o fim das quarentenas. A região não resolveu a pandemia em termos da política covid-19, mas adoptou outras medidas. Temos de ser realistas, Macau é uma cidade de jogo porque tem de ser, apesar do discurso da diversificação económica. É fundamental saber se Macau está disposta a sacrificar tantas coisas que conquistou por causa destas medidas. O Governo Central dá-nos apoio, mas que apoio é este com lojas a fechar, e com profissionais liberais sem serviços? Até onde podemos ir?”, questionou.

Para o economista José Sales Marques, o foco será económico, sem novidades. “A recuperação económica é o problema central de Macau, pois há desemprego e as empresas estão a passar por enormes dificuldades, enquanto outras já fecharam.”

As LAG podem ainda centrar-se “nas questões relativas ao novo funcionamento dos casinos e o que se pode esperar das concessionárias neste novo ciclo do jogo”.

“Não sei se o Governo está em condições de dizer o que se pode esperar em matéria de investimentos e medidas de estímulo à economia e criação de emprego, bem como alternativas de emprego. Como vai ser gerida essa vontade de atrair novas áreas do turismo e do jogo para Macau? Ouvimos falar na construção de uma nova pista para o aeroporto, o que é que isso poderá trazer de novo para o território? Qual é a política em termos de aviação comercial?”, questionou Sales Marques.

O relatório poderá ainda focar-se “na questão da Grande Baía e da integração regional, incluindo a ilha da Montanha”. “Há um calendário apertado a cumprir e há aspectos relacionados com a construção de infra-estruturas e desenvolvimento da cidade que têm de ser analisados”, frisou o economista.

Sales Marques mostra-se optimista em relação a uma abertura em breve. “Há pequenas mudanças, não apenas em Macau, mas também no interior da China, e acredito que haverá uma gestão gradual desta situação, no sentido de permitir uma maior abertura económica. A economia chinesa também tem os seus desafios.”

E as sete mil patacas?

Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), continua à espera que o Governo volte a injectar as sete mil patacas nas contas únicas dos idosos do Fundo de Previdência Central.

“Espero que o Governo seja mais generoso para com a classe sénior. Não tenho visto medidas concretas em relação aos benefícios a atribuir aos idosos, ainda está tudo em fase de estudo. Há mais de dois anos que não nos dão o subsídio anual de sete mil patacas.”

Fão gostava de ver um Governo mais “ousado”, mas admite que serão poucas ou nenhumas novidades na apresentação de hoje no hemiciclo. “A economia está péssima por causa da pandemia, e os próprios casinos, que são as ‘fábricas de dinheiro’, também estão muito aflitos. Acredito que muitas pequenas e médias empresas (PME) estão com a corda ao pescoço, com o desemprego a aumentar todos os meses. Embora o Governo tenha feito a propaganda sobre a colocação de pessoas e o recrutamento, parece que se mantém a tendência de aumento. Temos um fundo da Reserva Financeira muito grande e penso que o Governo deveria ser mais generoso.”

Quando pede ousadia governativa, Jorge Fão fá-lo por entender que as políticas são, acima de tudo, de continuidade. “O que está a ser feito é a extensão do que já foi projectado há alguns anos, como é o caso do Metro Ligeiro, a construção de mais um hospital na Taipa, a ampliação do aeroporto. Esses projectos foram concebidos nas anteriores administrações, incluindo a zona A dos novos aterros. Não vejo obras da iniciativa do actual Executivo.”

O dirigente da APOMAC fala ainda do caso específico dos casinos, no contexto do novo concurso público para as novas licenças. “É-lhes exigido a diversificação em prol do segmento não jogo, mas não vejo o Governo a dar uma ajuda ao fomento dessa área. A política em relação à pandemia não ajuda à vinda de turistas do estrangeiro nem da própria China. Essa política tem de ser modificada rapidamente, sob pena da economia sucumbir.”

Também o deputado José Pereira Coutinho espera mais apoios sociais. “As LAG devem focar-se na recuperação da economia e na retoma, o mais rapidamente possível, da situação que tínhamos em 2019”, começou por dizer.

“Devem ser criados mais postos de trabalho e devem continuar a atribuir subsídios aos estratos sociais mais desprotegidos, nomeadamente os idosos e famílias monoparentais, bem como os cuidadores informais e crianças com necessidades educativas especiais. Espero que continuem a ser atribuídos cartões de consumo até que Macau retorne à normalidade.”

Em termos gerais, Coutinho faz um apelo para uma “maior capacidade governativa, maior transparência e a eliminação de processos e etapas burocráticas para facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que se têm deparado com enormes dificuldades”.

Na área do funcionalismo público, e uma vez que Coutinho é presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é feito um pedido para que se introduzam “medidas eficazes e concretas para elevar a moral dos trabalhadores, pois trabalham mais com a pandemia e muitas vezes não recebem pelas horas extraordinárias”.

“A moral está mais afectada. Há também uma maior diversidade de trabalho e isto tem de ser devidamente recompensado”, referiu o dirigente associativo e deputado.

Olhar as associações

A pandemia veio também agravar a situação económica das associações de matriz portuguesa. O súbito cancelamento do Festival da Lusofonia deste ano, devido à descoberta de novos casos covid-19, trouxe ainda maiores prejuízos.

Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de o Executivo de Ho Iat Seng dar especial atenção a entidades como a ADM ou Casa de Portugal, entre outras.

“Espero que no próximo ano o Governo olhe com olhos de ver as associações de matriz portuguesa. Há dias houve uma reunião, mas não explicaram coisa nenhuma, falando de informações completamente desfasadas das associações de matriz portuguesa, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento, que nada tem a ver com o funcionamento das associações de matriz chinesa. Já está tudo ‘de tanga’, e ainda temos mais restrições? Até onde isto irá?”, inquiriu.