ONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang

A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento.

O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia.

Países muçulmanos com a China

Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram.

“Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela.

Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023.

Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos.

Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China.

Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países.

“Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa.

No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Pequim fala de manipulação

Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”.

“Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin.
Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”.

O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados.

Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”.

Vitória diplomática mas…

Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”.

“Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin.

“O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou.

“Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra.

Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”.

Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”.

Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”.

Em Março há mais

O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho.

O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China.

Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária.

O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet.

Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”.

Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”.

Países ocidentais na berlinda

Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”.

Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos.

Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente.

Lamento da Amnistia Internacional

A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”.

“Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias.

“Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou.

Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.