Pátio da Claridade | Proprietário quer revitalizar zona, mas não consegue

Há um novo projecto de revitalização para o Pátio da Claridade, no Porto Interior, mas a actual legislação impede o proprietário de reconstruir e ali desenvolver um projecto turístico inovador. Conselho do Planeamento Urbanístico discutiu nova proposta de revitalização, que será novamente analisada pelo Executivo

O lote das antigas casas construídas em madeira, com varanda, situado no Pátio da Claridade, corre o risco de ruína devido à legislação em vigor que impede o proprietário de ali desenvolver um projecto de revitalização, mantendo as características históricas do local. A planta de condições urbanísticas (PCU) submetida pelo proprietário foi ontem discutida pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), mas será novamente analisada pelo Governo, tendo em conta que a maioria dos vogais defendeu a preservação e um diálogo aprofundado com o dono da propriedade.

Rui Leão, arquitecto, que ontem assistiu à reunião do CPU com o proprietário, defende que é necessário alterar e flexibilizar a legislação para preservar mais propriedades do género.

“O que está implícito nesta PCU é que ninguém vai tocar na propriedade, que vai entrar em ruína mais cedo ou mais tarde”, disse ao HM. “Há muito que o proprietário quer ali implementar um projecto que dê resposta a um novo tipo de oferta turística, pois está na zona certa, perto do templo de A-Má, e tem todas as condições para oferecer uma experiência cultural integrada, o que é raro em Macau”, frisou.

Sem querer divulgar o nome do proprietário, Rui Leão explicou que a sua intenção é mostrar que o sector privado também pode investir na revitalização do património, sendo necessária a garantia de sustentabilidade económica.

Nesse sentido, o arquitecto defende mudanças na legislação que melhor definam as contrapartidas dos proprietários privados que investem, como um regime de subsídios, ou o estabelecimento do regime de contrapartida de direitos aéreos. Tal determina, por exemplo, que, no caso de um proprietário só poder construir dois de dez metros em altura propostos, possa erguer a restante área num outro local onde não haja restrições por causa do património.

De frisar, que na reunião de ontem do CPU, um dos vogais apontou este problema. “Outro membro do CPU lamentou a pouca flexibilidade da legislação em vigor. “Se observarmos as opiniões não vinculativas do IC nem é permitido fazer qualquer revitalização. Há restrições em relação à altura [das casas] e com isso é impossível revitalizar a zona. com tantas regras é como se não fosse permitido revitalizar ou construir”, rematou.

Problema antigo

O lote de casas no Pátio da Claridade, situado na zona do Porto Interior, era propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) que sempre arrendou os apartamentos a famílias com baixos rendimentos. A necessidade de requalificação já se coloca desde 2007, sendo que, em 2010, a STDM enviou cartas de despejo aos moradores. No entanto, nada aconteceu até à data. Caso o novo projecto avance, “o proprietário está atento à questão do alojamento dos moradores e está em diálogo com eles”, garantiu Rui Leão.

Um dos vogais do CPU lembrou o lado histórico desta propriedade. “Estes edifícios foram construídos por personalidades ricas como Ho Yin e Stanley Ho e foram deixados para muitas pessoas viverem pagando uma renda. Se for feita apenas uma pequena reparação não terá muito interesse. Podemos ter outros meios para que se torne num ponto turístico”, disse. Outro vogal defendeu a necessidade de dialogar com o proprietário, para que haja “uma ponderação entre a propriedade privada e a revitalização”, além de que “devia ser elaborada uma proposta sobre a altura” de construção.

O representante do Instituto Cultural no CPU descreveu o lote de casas no Pátio da Claridade como sendo “um pouco especial, com estilo português”, sendo esta “uma das construções mais completas e preservada, em relação a outros pátios em Macau”. O parecer não vinculativo do IC pede a preservação da fachada e as características de construção. De frisar que o Pátio da Claridade não é um monumento classificado e não está numa zona tampão ou de protecção no que ao património diz respeito, mas as características históricas que possui impõe a importância de preservação.