Obras públicas | Nick Lei quer saber número de residentes contratados

O deputado Nick Lei questionou o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre a proporção de residentes que trabalham em projectos de obras públicas desde 2020.

Na interpelação, o deputado lembrou que, no caso da contratação de fiscais de obras pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), percebeu-se que a proporção de trabalhadores não-residentes (TNR) contratados acabou por ser diferente da proposta inicial.

O também presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau questionou as autoridades sobre se já foram multados os adjudicatários que não respeitaram a proporção de trabalhadores locais e de TNR. Nick Lei apontou também que os actuais concursos para obras públicas exigem às empresas candidatas a prioridade à contratação de locais, mas não foi ainda definida uma proporção entre residentes e TNR.

Desta forma, o deputado entende que o Governo deve clarificar esta proporção nos regulamentos dos concursos públicos. Nick Lei questiona ainda quantos residentes locais já foram formados em acções promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e quantos foram contratados.