PolíticaFDCT | Au Kam San diz que nomeação causa descontentamento Hoje Macau - 5 Set 2022 HM O ex-deputado Au Kam San considerou que a nomeação por Ho Iat Seng do próprio filho para o Fundo para o Desenvolvimento de Ciências e da Tecnologia (FDCT) gerou “muito descontentamento” na comunidade. No entanto, o ex-legislador questionou o facto de José Pereira Coutinho ter sido o único membro da Assembleia Legislativa a abordar o tema. Os comentários foram feitos nas redes sociais, em que Au apontou também que “toda a sociedade” compreende que a nomeação reforça a ideia da exclusividade do poder por uma elite e que é a prova da prática do capitalismo de compadres, que existe no território. Contudo, Au argumentou ainda que a troca de favores entre a elite não é nova “mas que normalmente tentava fazer-se com que não parecesse tão feia”. Para justificar este ponto de vista, Au recorreu ao percurso de José Chui Sai Peng, na Assembleia Legislativa. Segundo o ex-deputado, em 2005, Chui foi nomeado pelo Chefe do Executivo, Edmundo Ho. Porém, quando Chui Sai On assumiu o lugar do líder do Governo, o primo Chui Sai Peng passou a candidato pela via indirecta para que não houvesse uma nomeação directa entre familiares. No sentido inverso, o então deputado Fong Chi Keong passou de eleito pela via indirecta para nomeado. Também José Pereira Coutinho reagiu às declarações do FDCT de que a nomeação não tinha implicado qualquer ilegalidade. Para Coutinho os titulares de altos cargos estão obrigados a seguir o artigo 46.º Código do Procedimento Administrativo, que estabelece que “nenhum titular de órgão […] pode intervir em procedimento administrativo” quando “por si, ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.
