Segurança Nacional | Deputados pedem nova lei e reforço das acções de propaganda

Após a visita de Nancy Pelosi a Taiwan, Ip Sio Kai exige lei semelhante à de Hong Kong e defende “cooperação” da polícia do Interior na RAE. Chan Hou Seng quer visitas ao Templo de Kum Iam, e chamou a Macau o “local do crime”, onde os americanos humilharam a China

Ip Sio Kai considera que a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representes dos Estados Unidos, é a prova de um mundo em mudança, com várias ameaças ao país, e defende que Macau, sem uma lei de segurança como Hong Kong, é um “flanco” fragilizado. O discurso foi feito ontem, na Assembleia Legislativa, nas intervenções antes da ordem do dia.

Na intervenção com o conteúdo mais agressivo, embora lida em tom bastante pausado, Ip Sio Kai começou por condenar as acções da líder norte-americana de 82 anos. “Nancy Pelosi, visitou a Região de Taiwan da China, violando severamente o princípio de Uma só China, infringindo severamente a soberania e a integridade territorial da China e prejudicando severamente a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”, afirmou Ip.

Após a discrição, o legislador apelou para que se avance com uma Lei de Segurança Nacional à semelhança de Hong Kong, que concede uma jurisdição especial às polícias especiais do Interior. Segundo o também funcionário do Banco da China, estas alterações são a única forma de responder ao novo mundo.

“Hoje em dia, a conjuntura internacional é complexa e mutável. Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança nacional”, indicou. “A penetração de forças externas não pode ser negligenciada, especialmente após a entrada em vigor da Lei de defesa da segurança do Estado de Hong Kong, Macau tornou-se um flanco em termos da protecção jurídica da segurança do Estado, sendo inevitável que as forças inimigas possam aproveitar esta oportunidade”, foi acrescentado.

Polícias do Interior

Para proteger o flanco, Ip Sio Kai pediu assim o acelerar dos trabalhos da nova Lei de Segurança Nacional, de forma a “aperfeiçoar as garantias legais e institucionais do princípio ‘Macau governada por patriotas’”.

No mesmo sentido, o deputado defende a intervenção das polícias nacionais na RAEM, em cooperação com “os serviços competentes”. “Os serviços competentes devem reforçar a execução da lei sobre a segurança nacional, e aperfeiçoar, de forma contínua, o mecanismo de execução das autoridades de segurança nacional e das unidades antiterrorismo, intensificando a prevenção e o tratamento de crises e reforçando o apoio e a cooperação entre serviços”, apelou.

Por outro lado, defendeu também uma maior “divulgação jurídica” sobre a lei nacional para que toda a sociedade absorva o espírito da segurança nacional e esteja sempre disposta a cooperar com as autoridades, no que definiu como “o conceito geral de segurança nacional”.

Excursões caseiras

Também o deputado Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, afirmou que a visita de Nancy Pelosi violou “severamente o princípio de Uma só China” e que foi “condenada veementemente (…) por todos os sectores da sociedade”.

No entanto, e apesar de considerar que a condenação foi geral na sociedade, Chan declarou guerra às opiniões, nas redes sociais, que definiram o assunto como uma questão de “defesa nacional” e de “relações externas”.

Além de considerar inaceitável que tais opiniões possam ser expressas nas redes sociais, o deputado considera que Macau foi o local do crime, onde os Estados Unidos humilharam a China, em 1844. “Olhando para a história de Macau, há 178 anos, no dia 3 de Julho de 1844, o Tratado de Wangxia, o primeiro tratado desigual entre a China e os EUA na história moderna da China, foi assinado em Macau, no Templo de Kun Iam, Povoação de Mong-Há. Na altura, para abrir o mercado chinês, os enviados especiais norte-americanos ameaçaram com visitas de navios-patrulha a Pequim”, argumentou.

“O grau de humilhação e prejuízo desse tratado é mais grave do que o Tratado de Nanjing e o Tratado de Bogue, ambos entre a China e o Reino Unido, pois os navios de guerra norte-americanos passaram a ter a liberdade de fiscalizar o comércio nos portos abertos da China, e assim, a China perdeu a soberania na defesa nacional”, acrescentou. “Neste sentido, Macau é o local do crime, onde os EUA prejudicaram a soberania da China, e as pessoas de Macau sentem essa humilhação na pele”, vincou.

Neste sentido, Chan Hou Seng sugere que o Governo organize excursões ao Templo dirigidas à juventude para que os mais novos entendam a humilhação levada a cabo pelos americanos e percebam a necessidade da defesa nacional.

Quadros qualificados | Aprovado regime com avisos contra traidores

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados, numa sessão que ficou marcada por várias intervenções de deputados insurgirem-se contra alguns dos procedimentos, e contra a possibilidade de alguns quadros qualificados estrangeiros ficarem com os lugares dos locais. Leong Sun Iok avisou mesmo que podem entrar traidores e espiões no âmbito da importação dos quadros qualificados. Apesar disso, nenhum deputado se mostrou contra e proposta foi aprovada na generalidade que vai ser agora analisada em sede de comissão.