Testes | Governo deixa cair medida obrigatória para nacionais das Filipinas

As autoridades de saúde anunciaram ontem que os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina vão deixar de estar sujeitos a testes diários obrigatórios à covid-19, uma medida que gerou polémica desde que foi anunciada na quinta-feira. Os testes rápidos diários vão manter-se até ao fim do mês

No espaço de três dias, o Governo mudou de postura em relação à obrigatoriedade de os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina realizarem testes de ácido nucleico diários, por serem considerados um grupo-chave. Depois do anúncio feito na quinta-feira, as autoridades anunciaram ontem que portadores de passaportes filipino e trabalhadores de gestão de condomínios deixam de estar sujeitos a testes.

“Os trabalhadores de gestão de propriedades e trabalhadores filipinos deixam de pertencer a grupos-chave e, a partir de hoje [domingo] não têm de se submeter a teste de ácido nucleico diário. Mas como pertencem aos grupos das pessoas que saem de casa para trabalhar, têm de fazer um teste a cada dois dias”, referiu Leong Iek Hou, médica do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus.

A medida gerou bastante polémica, com reacções de residentes, do deputado Ron Lam U Tou e de associações representativas da comunidade filipina em Macau (ver texto secundário).

As autoridades anunciaram ontem a intenção de criar mais postos de testagem ao ar livre, reduzindo os postos em recintos fechados, a fim de garantir maior conveniência. “Os postos estão instalados perto das casas das pessoas, e queremos criar mais para melhor dividir as pessoas, a fim de evitar aglomerações. Já pedimos às entidades de exames e testes que elaborem um plano para ver como vão funcionar no futuro”, foi dito na conferência. Serão publicados “em breve” os modelos de funcionamento destes postos.

Em relação aos testes rápidos, a população geral de Macau continua obrigada a fazê-los diariamente, pelo menos, até 31 de Julho.

Presos sem saída

Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa de ontem foi a clarificação de limites concretos às restrições que ainda vigoram durante o período de consolidação, por exemplo, se pessoas de idade avançada podem descansar um pouco em bancos de jardim ou noutros locais na rua.

“As pessoas que não têm necessidade de sair devem permanecer em casa. Mas como passaram muito tempo em casa, agora podem sair para passear. Se estiverem cansadas devem voltar para casa, pois haverá risco [de infecção] caso se concentrem nas ruas”, afirmou Leong Iek Hou.

No caso das saídas para jogar no casino, “devem ser cumpridas as regras de prevenção, mantendo distância” social.

Em relação à gestão em circuito fechado no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), foi referido que os reclusos não podem sair da ala do edifício onde foram colocados para fazer outro tipo de actividades ou exercício físico.

“Os reclusos não saem das alas, mas o EPM tem acompanhado a sua saúde mental. Cada recluso pode ter um tempo ao telefone para falar com os familiares. Caso haja necessidade os psicólogos e assistentes sociais podem intervir”, afirmou a representante do centro de coordenação de contingência.

Sobre os custos da adjudicação do serviço de fiscalização dos hotéis em quarentena ao hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, as autoridades voltaram a prometer avançar valores numa fase posterior.

Antes da revogação, a exigência de testes NAT diários a filipinos causou polémica

O anúncio da obrigação de todos os portadores de passaporte das Filipinas fazerem testes de ácido nucleico diariamente provocou de imediato reacções, que se prolongaram durante o fim-de-semana. Antes da revogação anunciada ontem, o HM recolheu algumas reacções, como a do advogado Paulo Carochas, que entendeu tratar-se de uma medida discriminatória e violadora não apenas dos princípios de direitos fundamentais constantes na Lei Básica como ainda do princípio da igualdade e da proporcionalidade constante no Código do Procedimento Administrativo.

“Trata-se de uma medida mal pensada pelo Governo, que chocou muitos residentes de Macau”, defendeu. “A justificação das autoridades de Macau é de que dez por cento dos infectados, desde o início da pandemia, são de nacionalidade filipina. Impõe-se a pergunta: quem são os outros 90 por cento? Qual a percentagem dos portugueses, dos chineses? É uma medida claramente desproporcional.”

O deputado Ron Lam U Tou e uma associação acusaram também o Governo de discriminação racial. Ron Lam U Tou defendeu que a decisão violava o princípio da prevenção e controlo, além de se tratar “simplesmente de uma restrição tão simples e brutal relativa à etnicidade que pode também violar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que se aplica a Macau”.

A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos, Jassy Santos, também considerou a medida de racista e questionou a sua lógica. “É racismo e discriminação (…) Se o Governo é sério, porquê apenas os passaportes filipinos? Será que isto significa apenas que espalhamos o vírus? Porque é que o vírus só se propaga através do titular do passaporte”, perguntou.

Medidas sem nexo

O economista José Félix Pontes também se mostrou contra a polémica medida. “Será que não se quer reconhecer publicamente que a propagação dos casos de infecção no seio dos filipinos tem mais a ver com a sua situação precária de alojamento, devido aos baixos salários e valores descontrolados das rendas, factores que os forçam a viver nessas condições?”

Além disso, lembrou que muitos filipinos vivem com pessoas de outras nacionalidades, quer em contexto de trabalho ou pessoal. “Há o facto indesmentível de que, em centenas de apartamentos, residem e convivem filipinos com pessoas de outras nacionalidades. Nestes casos, os cônjuges ou empregadores não são consideradas pessoas de contacto próximo e não deveriam ser também submetidos a testes diários?”, inquiriu.

Sem casos na comunidade

No sábado foram detectados cinco casos positivos nas zonas vermelhas e hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo, sem que tenham sido encontradas infecções na comunidade pelo segundo dia consecutivo, anunciaram ontem as autoridades de saúde. Desde 18 de Junho, a contabilidade totalizava 1.810 casos de covid-19.

Até às 08h de ontem as autoridades acompanhavam 22.899 indivíduos, 3.543 pessoas de contacto próximo, 12.380 indivíduos com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 1.360 indivíduos de contactos próximos por via secundária, 253 contactos gerais e 786 acompanhantes. Ontem foi ainda divulgado que mais 32 pessoas infectadas tiveram alta, num total de 445 desde o início do surto.

Estaleiros | Trabalhadores submetidos a testes diários

Os trabalhadores da construção civil que trabalhem em estaleiros de obras estão, desde ontem, sujeitos a testes diários de ácido nucleico, mas isso não será condição para irem trabalhar. O anúncio foi feito no sábado pela médica Leong Iek Hou, que justificou a medida com a necessidade de “reforçar a monitorização da situação de saúde dos estaleiros e dos seus trabalhadores”. “Vamos considerar os operários dos estaleiros como grupo-chave. Com o início do período de consolidação os estaleiros vão retomar as obras e, para reforçar a monitorização de saúde nos estaleiros e dos seus trabalhadores, estes passam a ser incluídos no grupo-chave (…) a partir de 24 de Junho [ontem] têm de fazer o teste de ácido nucleico diário. No entanto, devem prestar atenção que o teste de ácido nucleico diário não é considerado como condição para irem trabalhar e, por isso, os trabalhadores não têm de se deslocar com urgência para fazer o teste antes do trabalho”, explicou.

Crime | Apanhado sem máscara, carta de condução em moto roubada

Um homem de 30 anos vai ser acusado de vários crimes, após ter sido apanhado a conduzir uma mota sem máscara, violando assim as medidas de prevenção da pandemia. Contudo, viria a revelar-se o menor dos seus delitos, dado que o suspeito não tinha carta de condução, estava a conduzir na Ponte Nobre de Carvalho (onde é proibida a passagem de motas) e a mota tinha sido roubada.

“Detectámos uma mota (…) a circular no sentido Macau-Taipa (…) e, após a investigação, concluímos que se trata de um residente de Macau de 30 anos de idade que pegou numa mota que tinha a chave na ignição. O suspeito guiou esta mota que não lhe pertencia para ir passear e, durante a sua utilização, não utilizou a máscara. Por isso, violou a lei (…) de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e (…) o código penal por furto de veículo. Além disso, não tinha cartão de condução”, explicou no sábado Lei Tal Fai do CPSP, segundo a TDM-Canal Macau.

Por osmose

Desde ontem, que as zonas circundantes às zonas vermelhas passaram a ser definidas como zonas amarelas. O anúncio foi feito no sábado e implica que os moradores das novas zonas amarelas tenham de fazer testes de ácido nucleico no primeiro, segundo, terceiro, quinto e sétimo dia desde que a zona for assim definida. Segundo a TDM-Rádio Macau, na mesma ocasião foi também definido que as pessoas que habitam na zona das Portas do Cerco e do Mercado do Iao Hon, estão obrigadas a fazer, desde ontem, a fazer testes de ácido nucleico durante três dias consecutivos. Com Lusa