Governo vai distribuir 15 mil patacas para trabalhadores com salário inferior a 20 mil

Os residentes com rendimentos mensais inferiores a 20 mil patacas durante os anos de 2020 e 2021 vão receber um subsídio de 15 mil patacas. A intenção do Governo faz parte da revisão orçamental, vai ter um custo de 10 mil milhões para os cofres da RAEM, e foi anunciada ontem, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

A grande novidade foi o novo “plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”. Os trabalhadores residentes por conta de outrem, que em 2020 e 2021 tiveram  um rendimento inferior a 480 mil patacas, ou seja, um ordenado inferior a 20 mil patacas por 12 meses, recebem um apoio de 15 mil patacas.

No caso dos profissionais liberais, se forem contribuintes do imposto profissional do 2.º grupo e tiverem declarado lucros inferiores a 240 mil patacas em 2021, recebem um apoio que varia entre 15 mil e 300 mil patacas. O valor é calculado com base nos 10 por cento da média dos custos operacionais destes profissionais entre 2019 e 2021.

Aos operadores de espaços comerciais é atribuído um apoio entre 30 mil e 500 mil patacas, calculados com base em 10 por cento da média dos custos operacionais declarados entre 2019 e 2021. Neste caso, é necessário ter declarados lucros inferiores a 600 mil patacas em 2021.

Carnaval local

Ontem, foi igualmente anunciada a intenção de lançar um “Carnaval de Consumo”, quando o surto actual estiver controlado. Segundo a proposta governamental, por cada 200 patacas consumidas nos estabelecimentos que aderirem à iniciativa, os consumidores participam num sorteio que distribuirá 100 milhões de patacas.

Após o anúncio, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, reconheceu que mais de 231 mil trabalhadores em Macau viram os seus rendimentos diminuir, com despedimentos ou layoffs, desde o início da pandemia.

Para atenuar esta realidade, foi revelado que os taxistas vão receber até ao final do ano um subsídio mensal de mil ou duas mil patacas, que pode chegar às 6 mil ou 12 mil patacas, conforme as horas trabalhadas.

As medidas referidas fazem parte de um pacote mais amplo em que se incluem outras soluções já anunciadas, como a possibilidade de cumprir três programas de formação subsidiada, a devolução da contribuição predial para estabelecimentos industriais e comerciais, a isenção do imposto de turismo a todos os estabelecimentos, Isenção ou devolução das taxas de licenças administrativas, restituição do imposto de circulação para os veículos dedicados à actividade comercial, e ainda o plano de bonificação de juros de créditos bancários para as empresas.

As medidas têm de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, mas o Governo prometeu fazer tudo para acelerar o processo.