Património | IC não apresentou queixa-crime por destruição de muralha

A destruição de património classificado, como a muralha antiga da cidade, pode constituir crime de dano qualificado, mas tanto o Ministério Público como o Instituto Cultural não procederam ao apuramento de responsabilidades criminais. Por sua vez, a Polícia Judiciária afirmou que não podia responder sobre o assunto

O Instituto Cultural (IC) admitiu não ter contactado o Ministério Público (MP) para o apuramento de responsabilidades criminais face à destruição da muralha antiga da cidade, um elemento classificado como património cultural. Ontem, no final do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, Deland Leong, presidente do IC, considerou que a prioridade é garantir a segurança dos residentes da zona afectada e aguardar por um relatório da Direcção de Serviços das Obras Públicas.

“Sobre a protecção da muralha, o IC tem um papel tutelar. Em relação às obras, exigimos que a muralha fosse protegida, além da protecção da paisagem e de outros aspectos. Emitimos um parecer que tem de ser respeitado durante as obras”, começou por esclarecer a responsável do IC. “Temos de aguardar o resultado da investigação das Obras Públicas [sobre o incidente]. Só depois podemos saber a quem cabe a responsabilidade e o motivo que levou ao desabamento da muralha”, acrescentou.

Segundo Deland Leong, o eventual apuramento de responsabilidades criminais “é um trabalho de segunda fase”, que só será ponderado depois da investigação das Obras Públicas. “Não estamos a negligenciar o problema, mas o importante é garantir a segurança dos residentes da zona. E agora a investigação está a ser feita pelos Serviços de Obras Públicas”, garantiu.

Segundo o Código Penal da RAEM, “quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa pertinente ao património cultural e legalmente classificada” comete o crime de dano qualificado e pode ser punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. A pena pode ser gravada para entre 2 a 10 anos de prisão.

Sem investigação

Face à destruição do património classificado, o HM contactou o MP para saber se tinha sido aberta uma investigação sobre o caso. Na resposta, através de correio electrónico, o cenário foi negado: “Até este momento, o Ministério Público não autuou uma investigação em relação ao assunto”.

Por sua vez, a PJ afirmou que não poderia fornecer uma resposta ontem sobre a abertura de uma investigação, depois das questões terem sido colocadas na segunda-feira.

Responsabilidades criminais à parte, Deland Leong afirmou que as obras de recuperação da muralha só deverão começar depois de serem concluídos os trabalhos actuais de consolidação das terras no local. Leong mostrou-se ainda muito confiante com a recuperação e afirmou que anteriormente houve um levantamento profundo da muralha, que permite um restauro fiel ao original.

Solo em fuga

O deslizamento de terras que destruiu um troço das Antigas Muralhas da cidade aconteceu na quinta-feira, num estaleiro de construção privado situado na Estrada de São Francisco. Nessa altura decorriam, pelo menos, duas obras nas imediações das muralhas. O deslizamento de terras afectou ainda os moradores do Edifício Ka On Kok, com detritos a entrar em algumas fracções.

De acordo com as declarações da presidente do IC, após o deslizamento, o troço afectado tem um comprimento de 18 metros e abrange zonas de granito e muros de chunambo.