PolíticaDSPA | Governo não diz quando legisla oficinas em zonas residenciais João Luz - 13 Jun 2022 DR Passados quase cinco anos da consulta pública relativa à revisão do regime de condicionamento administrativo, que iria regular a actividade das oficinas de reparações de veículos, Ron Lam perguntou ao Governo quando voltaria a “ressuscitar” a iniciativa legislativa. “Não temos informações a facultar”, foi a resposta dada por Ip Kuong Lam, director dos Serviços de Protecção Ambiental. O deputado recordou em interpelação que “as autoridades afirmaram que iam definir mais condições para a prevenção e controlo de poluição das oficinas de reparação de veículos nas zonas comunitárias”. Das três questões colocadas por Ron Lam, o Governo apenas respondeu a uma, referindo que a DSPA tem feito “acções de inspecção”, dado pareceres técnicos e “proposto, várias vezes, que a reparação de veículos motorizados nas oficinas (que envolvem a prestação de serviços de pintura, forja e soldadura) seja obrigatoriamente realizada em estabelecimentos industriais, devendo manter-se afastada de locais susceptíveis de serem afectados, dispondo-se ainda de equipamentos eficazes para eliminar os materiais das tintas para a pintura por injecção e o seu cheiro”. Apesar das sugestões para as oficinas que fazem pintura, forja e soldadura se mudarem para zonas industriais, quando confrontado com questões específicas, como qual a zona mais apropriada, Ip Kuong Lam voltou a afirmar que “não tem informações a facultar”. Ron Lam lembrou que o “Plano Director Urbanístico de Macau (2020-2040)” já entrou em vigor e define o Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, o Parque Industrial da Concórdia e o Parque Industrial de Ká-Hó, em Coloane, como zonas industriais. O Executivo também não respondeu se iria “definir critérios de emissão de poluentes atmosféricos e normas mais rigorosas para oficinas”.
