Turismo | Alojamentos de baixo custo isentos pagar imposto

O Governo quer isentar o alojamento de baixo custo de pagar o imposto de turismo. Glenn Mccartney, académico especialista nesta área, diz que é uma medida positiva e que até pode incentivar o consumo, mas defende que as PME vão continuar a sofrer com os elevados custos do negócio

Deu ontem entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que altera o actual regulamento do imposto de turismo, que prevê a isenção do imposto para alojamentos de baixo custo, a fim de incentivar o sector.

“Ficam isentos do imposto de turismo os bens fornecidos e os serviços prestados pelos alojamentos de baixo custo e hotéis de duas estrelas”, pode ler-se. Desta forma, “o valor tributável é o preço dos bens fornecidos e dos serviços prestados, ainda que o preço deixe de ser cobrado, no todo ou em parte”.

O Governo decidiu ainda fazer algumas alterações às categorias de alguns espaços comerciais. No que diz respeito à categoria de alojamento de baixo custo e hotéis de duas estrelas, “transitam as actuais pensões de duas e três estrelas, anteriormente isentos [do pagamento do imposto] e os estabelecimentos de refeições simples e os quiosques das áreas de restauração”. Incluem-se ainda “os estabelecimentos de bebidas e de comida inseridos nos locais acima referidos”.

O objectivo desta nova medida é “incentivar o desenvolvimento do sector de alojamentos de baixo custo”. O montante do imposto de turismo deixa de estar afecto ao Fundo de Turismo e passa a ir directamente para os cofres da RAEM.

Estas medidas entram em vigor dia 1 de Janeiro do próximo ano, para “dar tempo à Administração fiscal para a boa divulgação da lei e permitir aos contribuintes efectuarem os preparativos para a cumprir”. Pretende-se ainda “tornar mais adequada a gestão do orçamento público”.

Uma boa medida

Ouvido pelo HM, o académico da Universidade de Macau (UM) e especialista em turismo, Glenn Mccartney, considera que esta é uma boa medida, lembrando que o imposto de turismo é pago pelos hóspedes e turistas e que a isenção pode incentivar o consumo no território.

“A indústria fica sempre satisfeita com a redução ou remoção de impostos, mas tudo depende dos benefícios que serão dados às Pequenas e Médias Empresas (PME), que vão enfrentar muitos desafios e problemas.”

“Será que esta medida vai ajudar todos?”, questionou Glenn Mccartney. “Vai ajudar decerto muitos negócios, mas as PME vão continuar a sofrer com os elevados custos das rendas, salários e pagamentos a fornecedores. Mas ainda assim é bom remover algumas responsabilidades às PME, mas no final do mês vão ter de continuar a suportar os custos. Será interessante ver o impacto desta medida, pois criar a política é uma coisa, mas o impacto é outra.”

Relativamente à alocação do montante do Fundo de Turismo para os cofres do Governo, Glenn Mccartney fala de uma “maior eficiência na recolha de impostos”.