Menos que pessoas

O que se está a passar nas eleições legislativas em curso com os votos dos não-residentes em Portugal é um bom exemplo da forma negligente como as pessoas são sistematicamente tratadas pela administração pública da nação.

Só que desta vez as consequências afectam a população toda: com a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa decidida pelo Tribunal Constitucional, vai ser adiada a tomada de posse da Assembleia da República e, naturalmente, também a do governo, com as decorrentes implicações, por exemplo, na aprovação do orçamento de Estado, que eventualmente ocorrerá por altura do Verão, com cerca de metade do ano já decorrido.

Para quem possa não ter dado por esta triste anedota, deixo um breve resumo. A menos que expressem a intenção de votar presencialmente num consulado português, as pessoas não residentes em Portugal recebem na sua morada um duplo envelope e um boletim de voto. No envelope mais pequeno inserem o boletim, preenchido, em total anonimato. Depois de fechado, inserem-no no envelope maior, juntando cópia de documento de identificação. Esta exigência da cópia do documento de identificação nem sempre existiu e será eventualmente desnecessária. Mas o certo é que a lei eleitoral é inequívoca em relação a esta obrigatoriedade.

O que passou desta vez é que largos milhares de votantes não enviaram a cópia do seu documento de identificação. Foram então anulados 1907 votos no círculo eleitoral de fora da Europa, onde me calha votar. O bizarro da situação é que no círculo da Europa houve outro entendimento e decidiu-se contabilizar todos os votos, incluindo os das pessoas que não enviaram a tal cópia do documento de identificação. Os envelopes identificados com os nomes das pessoas foram diligentemente separados entre os que tinham ou não tinham enviado o documento, mas os envelopes anónimos com os boletins de voto foram todos misturados, impossibilitando a sua separação posterior. Resultado: quando finalmente se decidiu que os votos enviados em incumprimento do regulamento não podiam ser aceites, também tiveram que ser anulados os que tinham sido submetidos de acordo com as regras, uma vez que estavam todos juntos. 157.205 votos (80 por cento do total) viriam então a ser anulados, o que levou agora o Tribunal Constitucional a decidir a repetição desta votação.

Vale a pena acrescentar, já agora, que em qualquer dos círculos eleitorais das pessoas não residentes em Portugal é praticamente impossível, por enquanto, haver resultados diferentes dos que se obtiveram – um lugar no Parlamento para cada um dos dois maiores partidos. Uma vez que em cada círculo só se elegem duas pessoas, haver uma outra força política (que não o PS ou o PSD) a ser a segunda mais votada ainda não parece realista.

Por outro lado, que o partido mais votado tenha mais do dobro dos votos do segundo – para conseguir os dois lugares – também não parece realista actualmente. Assim sendo, parlamento e governo terão que esperar pelo desfecho de nova votação da qual resultará, em princípio, a mesma distribuição de representantes.

Enquanto pessoa residente fora de Europa, tive então a sorte de não ver o meu voto atirado para um qualquer balde do lixo, ou ponto de reciclagem, como aconteceu a milhares de pessoas a viver no continente europeu. Foi pura coincidência. Mas não posso deixar de relacionar esta negligência e sobranceria com que se trata quem está distante com a minha própria experiência nos ocasionais contactos com a administração pública nacional a que infelizmente estou obrigado. Começa desde logo com a sistemática obrigatoriedade da presença física nos serviços consulares para um conjunto muito de alargado de serviços, mesmo em tempo de pandemias generalizadas, como foi o caso dos últimos dois anos.

Por exemplo, para pedir a renovação do cartão do cidadão, para o levantar, para pedir o cartão de cidadão para a minha filha com um ano de idade ou para o levantar, tenho sempre que me deslocar aos serviços consulares, em Tóquio, suficientemente longe da minha residência para me obrigar a uma deslocação em avião, usando um dia de férias, para tratar presencialmente de burocracias, pondo em risco a minha saúde e de quem me atende. A minha filha tem que estar presente quando se trata dos seus documentos, o que obriga também à deslocação da mãe: três pessoas em avião, com ou sem pandemia, a usar dias férias, em nome da segurança da nação e dos seus procedimentos regulamentares.

É também em nome da segurança que não podemos entregar a nossa própria fotografia pessoal, impressa ou digital, para os documentos oficiais. A fotografia tem que ser feita em Máquina própria, devidamente certificada e ligada aos Serviços Centrais. Aconteceu-me cumprir este ritual com a Máquina avariada, às vezes funciona outras vezes não, temos que ir tentando até que funcione, não se sabe muito bem porque só funciona às vezes mas de certeza que acaba por funcionar. Podemos é garantir que a nação está segura com esta fotografia.

Também me aconteceu voltar ao mesmo serviço quase um ano depois, desta vez com a minha filha, e lá estava a dita Máquina, ainda avariada, a funcionar só às vezes mas obrigatória sempre, a forçar uma bebé de um ano a repetidas tentativas de ser fotografada com a devida ligação aos Serviços Centrais. Lá funcionou.

O prédio tresanda a pobreza, aliás: numa cidade de tão magníficos e modernos edifícios, a Embaixada de Portugal ocupa dois ou três pisos de um prédio estreito, antigo, onde não há bandeiras a ondular e a marcar orgulhosamente a presença nacional: há uma pequena placa, discreta e sensatamente envergonhada, que nos informa que é ali, apesar das aparências, que devemos tratar dos nossos assuntos. Com o carrinho da bebé, vamos com aperto no exíguo elevador. Felizmente não tivemos que mudar fraldas, que a casa de banho é pequena obscura, ao contrário do que é prática corrente no Japão, mesmo nas estações do metro. Mesmo junto ao consulado há outro serviço da Embaixada, em salas quase contíguas, onde só encontrei uma pessoa portuguesa a trabalhar (há algum tempo).

Na realidade, na Embaixada de Portugal foi muito breve o período durante o qual tive a grata experiência de conseguir rápidas e esclarecedoras respostas por correio electrónico ou atendimento, telefónico ou presencial, em português. Em geral essas mensagens digitais são ignoradas e quando finalmente telefono – ou lá me desloco presencialmente – sou atendido numa mescla de português arcaico e espanhol que tenho dificuldade em perceber. Graças a isso fiquei oficialmente registado no Japão como Joan Romaon, logo no meu primeiro contacto com estes serviços, quando ainda desconhecia o katakana, o alfabeto japonês utilizado para traduzir palavras de outras línguas. Sei que é difícil integrar a fonética associada ao til neste alfabeto, mas teria sido fácil ter deixado a coisa como a Joao Romão, que é o que utilizo quando não tenho que apresentar documentos oficiais. É a isto que estou habituado pelos serviços do estado português enquanto residente no estrangeiro: nem sequer temos direito ao nome ou à língua. Somos menos que pessoas.