AMCM | Fiscalização aperta contra vendas de seguros no Interior

As autoridades admitem terem reforçado a inspecção contra a venda de seguros ilegais e justificam a medida com a promoção do desenvolvimento “estável e saudável” do sector

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) apertou a fiscalização à venda de seguros e produtos de investimentos em fundos de pensões a clientes no Interior. Durante muito tempo, esta prática verificava-se, com agentes a passarem para o outro lado da fronteira e amealharem clientes. No entanto, as autoridades locais terão agora emitido instruções para aplicar tolerância zero.

Ao HM, a AMCM confirmou que houve um reforço da fiscalização contra uma prática ilegal. “A AMCM tem vindo a dispensar uma particular atenção às actividades ilegais de mediação de seguros e a continuar a optimizar as políticas regulatórias, de modo a promover o desenvolvimento saudável e estável do mercado de seguros, bem como a salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos consumidores dos serviços financeiros”, foi revelado.

Ainda segundo as explicações, no caso de as seguradoras quererem vender produtos no Interior devem registar-se junto das entidades competentes. “Segundo o nosso conhecimento, a ‘Lei de Seguros’ do Interior da China prevê que sem autorização da ‘China Banking and Insurance Regulatory Commission’, nenhuma pessoa pode exercer actividades de seguros no Interior da China, incluindo a prática de actos ilegais de comercialização que induzam os consumidores do Interior da China a adquirirem no Interior da China, produtos de seguros do exterior”, foi justificado.

Na correspondência trocada com a AMCM, a questão colocada pelo HM sobre quantos processos tinham sido instaurados a mediadores, devido a vendas de seguros no Interior, ficou sem resposta.

Apertar a malha

Para a AMCM, as boas práticas não se limitam apenas a Macau e ao Interior. A exigência é que as seguradoras se comportem de forma responsável em todo os locais onde operam. “Os mediadores de seguros devem assegurar que as suas actividades de mediação de seguros estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis ​​nas jurisdições em que exerçam essa actividade”, foi explicado.

O reforço de fiscalização da AMCM chegou numa altura em que também no Interior se reforçam as medidas para controlar a circulação de capitais e evitar a fuga para o exterior.

Fontes do sector, explicaram ao HM que a nova postura da AMCM tem sido eficaz e que está a ser respeitada de forma generalizada. No entanto, a medida teve impacto no sector e tornou a profissão menos atraente, principalmente para os agentes que faziam vendas em regime de part-time, pagos com base nas comissões das vendas de produtos.

Segundo as estatísticas da AMCM, em 2020, no primeiro ano da pandemia, o sector das seguradoras registou perdas de 3,7 mil milhões de patacas. Para este valor, contribuiu a seguradora AIA, que teve perdas dessa dimensão. Em 2019, o sector tinha registado perdas de 227 milhões de patacas.