Justiça | Adiado julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng

Quase cinco anos depois da primeira decisão, a maior parte dos arguidos faltou ontem à audiência da repetição de parte do julgamento ligado ao ex-Procurador da RAEM. A audiência foi marcada para o fim de Março

A repetição de parte do julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng foi adiada porque maior parte dos arguidos não compareceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB). A sessão estava agendada para as 14h45, começou por volta das 15h40 e 15 minutos depois já tinha terminado. A audiência foi adiada para 30 de Março, “para assegurar o direito de defesa” e dar tempo para o envio de novas notificações.

Entre os arguidos, os empresários Wong Kuok Wai, Mak Im Tai, Ho Chio Sun, irmão de Ho Chio Meng, e Alex Lam faltaram à sessão. Ao contrário António Lai, antigo chefe de gabinete de Ho Chio Meng, foi um dos presentes.

Apesar das ausências, os arguidos terão sido notificados. Segundo a informação transmitida pela juíza, Ho Chio Sun, irmão do ex-Procurador da RAEM, terá sido notificado através de correio registado para Taiwan. A carta foi recebida.

No primeiro julgamento, concluído em Agosto de 2017, o irmão de Ho Chio Meng foi condenado a 13 anos de prisão, mas também não compareceu a qualquer sessão.

Ausentes estiveram igualmente os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai. À juíza, Pedro Leal, advogado dos dois arguidos, admitiu desconhecer o paradeiro dos clientes. “Acredito que os dois arguidos se tenham ausentado de Macau. Estive reunido com eles há cerca de 20 dias, e presumo que se tenham ausentado”, respondeu, quando questionado pelo tribunal. “Não tenho qualquer justificação para as ausências”, acrescentou.

Wong Kuok Wai e Mak Im Tai tinham sido condenados a 14 anos e 12 anos de prisão, respectivamente, mas foram colocadas em liberdade, após cumprirem dois anos de prisão preventiva.

Por sua vez, Alex Lam foi ilibado de todas as acusações no primeiro julgamento, e a notificação para comparecer em tribunal terá sido enviada para o Interior da China.

Segunda tentativa

Sobre a repetição de parte do julgamento, e como este apenas visa os “contratos de serviços” atribuídos pelo Ministério Público, a juíza pediu que os requerimentos dos advogados fossem feitos por escrito. “Os doutores podem fazer requerimentos orais, mas se por escrito há mais tempo para o tribunal fazer a análise e responder”, foi justificado.

O tribunal solicitou ainda a Paulino Comandante, advogado de António Lai, que fosse mais selecto nas testemunhas que pretende ouvir, uma vez que a causa da nova acção em tribunal apenas visa contratos de serviços atribuídos pelo MP, durante o período liderado por Ho Chio Meng. Na primeira decisão, António Lai foi absolvido de todas as acusações.