Ângela Freitas anuncia recandidatura a Presidente de Timor-Leste

Ângela Freitas, presidente do Partido Trabalhista (PT) timorense, anunciou hoje a sua recandidatura à Presidência da República como independente, defendendo uma revisão da constituição e criticando a ação do atual chefe de Estado.

“Estou pronta a candidatar-me a Presidente da República para o período 2022 a 2027”, disse Freitas, em conferência de imprensa, garantindo que já tem reunidas 12 mil assinaturas, mais do dobro das 5.000 necessárias.

Freitas, que se candidatou pela primeira ao cargo há cinco anos – tendo obtido apenas 4.353 votos ou 0,84% dos votos válidos – explica que decidiu recandidatar-se perante apelos nesse sentido de apoiantes que querem uma “nova voz” e “um novo rosto” na liderança.

“Como dirigente político da nova geração, tenho responsabilidade moral de competir na festa da democracia, que se realiza a 19 de março de 2022”, afirmou.

“O motivo pelo qual me encorajaram a candidatar-me tem a ver com os efeitos do impasse político desde 2017 até agora e as violações da constituição de Timor-Leste”, acusando o atual Presidente, Francisco Guterres Lú-Olo, de responsabilidade pela crise e de “falta de sensibilidade” perante os problemas do povo.

A plataforma e programa de Ângela Freitas evidenciam várias contradições, com propostas de decisões fora da competência do Presidente da República e críticas à constituição que o chefe de Estado é obrigado a defender.

Assim, se for eleita, Ângela Freitas disse que vai “dissolver o Parlamento Nacional”, levar ao Tribunal “os autores da viabilização” do atual Governo, demitir o executivo e nomear Xanana Gusmão, “comandante-em-chefe das Falintil” (o braço armado da resistência timorense), como chefe de um Governo de Salvação Nacional.

Quer ainda a “recomposição da mesa do parlamento” e “uma revisão obrigatória das leis para refletir a cultura” timorense, elementos que traçou numa longa exposição sobre a “visão e missão” do seu programa e plataforma de candidatura.

A posição de Freitas cria uma situação complexa no que toca à tomada de posse, já que a candidata considera ilegal o atual presidente da mesa do Parlamento Nacional e rejeita a constituição, que quer reformar.

Questionada sobre como fará a tomada de posse nessa situação, a candidata disse que o Presidente pode convocar extraordinariamente o Parlamento Nacional para “aprovar um decreto a determinar quem tem competência para dar posse ao Presidente da República”.

“Houve um assalto de poder no parlamento. Mas o Presidente tem a competência quando a maioria do povo lhe dá confiança, no momento em que o resultado é anunciado”, afirmou.

Ângela Freitas referiu-se ainda, sem explicar o contexto, a uma resolução de 1982 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que definia na altura Portugal como potência administrante do território timorense, porque Timor-Leste deve ser “um país aliado de Portugal e não um país subordinado”.

Freitas considerou prioritários temas como a definição das fronteiras do país – falta ainda concluir a fronteira marítima e alguns pontos da fronteira terrestre com a Indonésia – como elemento essencial para o desenvolvimento do país e para “evitar que se torne um Estado falhado”.

Quer ainda o aumento do salário mínimo para 500 dólares (o que implica mais que triplicar o valor atual), promover a diversificação económica, melhorando o ordenamento das cidades e promover o turismo e realizar uma “auditoria forte de controlo aos gastos orçamentais”

No que toca à constituição nacional, Freitas referiu-se à questão da separação de poderes defendendo uma revisão de “artigos que não refletem o interesse do povo, a tradução ou a sua cultura e não garantem ‘checks and balances’ dos órgãos de soberania”.

Prometendo independência de qualquer grupo ou partido, Freitas disse estar contra a adesão para já de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), por considerar que o país não está ainda pronto e que acabaria por ser “explorado por capitalistas e pela ordem económica mundial.

A conferência de imprensa começou com mais de uma hora de atraso, porque estavam à espera da chegada dos apoiantes”, sendo que na sala estavam praticamente tantos jornalistas como apoiantes. As eleições de 19 de março poderão ser as mais concorridas de sempre.

O extenso leque de candidatos, que têm que reunir 5.000 assinaturas para se poder candidatar, poderia tornar as eleições de 2022 as mais concorridas de sempre, batendo o recorde de 2012, em que houve 12 candidatos. A lei define que se podem apresentar apenas timorenses com cidadania originária e com pelo menos 35 anos.

O Tribunal de Recurso, com o apoio do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), analisa as candidaturas, verificando a regularidade do processo, autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos, e, depois de eventuais situações sanadas, anuncia a lista final de candidatos.

A primeira volta das eleições presidenciais decorre a 19 de março, com o período de registo de candidaturas a decorrer até 04 de fevereiro e a campanha a realizar-se entre 02 e 16 de março.