Covid-19 | Aplicação dos Serviços de Saúde envolta em polémica

A aplicação para registar o percurso dos cidadãos estabelece que “os Serviços de Saúde podem automaticamente” obter informações como “as páginas electrónicas visitadas”, uma cláusula nunca antes anunciada. O Governo reagiu e diz que só controla o acesso ao site dos SSM

Os termos de utilização da aplicação dos Serviços de Saúde estão a gerar polémica, devido à capacidade para aceder a informação que nunca tinha sido anunciada. Em causa, está uma cláusula dos termos de utilização da aplicação que regista o percurso dos cidadãos e em que consta que “os Serviços de Saúde podem automaticamente registar” informações como “as páginas electrónicas visitadas” pelos utilizadores.

Na sexta-feira, com mais pessoas a fazerem o download da aplicação, o caso ganhou dimensão, principalmente através das redes sociais, com vários utilizadores a estranharem a cláusula, nunca revelada anteriormente.

O desenvolvimento levou o Governo a reagir, apontando que quase todas as aplicações fazem o mesmo: “Esse tipo do termo de utilização trata-se de uma declaração comum de softwares semelhantes, dado que algumas funções da aplicação móvel são desenvolvidas por página electrónica, sendo necessário registar o estado aquando do acesso a essas páginas electrónicas, por exemplo, pode abrir ou não a página electrónica, o tempo de voltar, etc., de forma a determinar se são encontrados ou não problemas quando é usada a aplicação”, foi indicado.

Por outro lado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou igualmente que só retira informações sobre o portal dos SSM. “As informações relativas às páginas electrónicas registadas são apenas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, e não são registadas outras páginas electrónicas que tenham sido visitadas, pelo que não envolve a subtração ou revelação de informações pessoais”, foi acrescentado.

Curta argumentação

No entanto, a explicação foi encarada como insuficiente, por alguns sectores da sociedade. Um dos intervenientes a levantar dúvidas sobre as explicações do Governo foi Sulu Sou, ex-deputado e candidato proibido de participar nas eleições.

“É impossível para a população verificar de forma substancial e efectiva o sistema de monitorização [dos sites visitados pelo utilizador] da aplicação”, escreveu Sulu Sou, numa posição tomada nas redes sociais. “Por isso, é compreensível que grande parte da população mostre um grande cepticismo face ao comunicado das autoridades”, acrescentou.

Numa altura em que o Governo começa a dar cada vez mais passos para que os cidadãos instalem a aplicação, ao exigi-la para aceder a inúmeros espaços, Sulu Sou apelou ao Executivo para adoptar medidas transparentes de um ponto de vista legal, bem sustentadas, e que tenham em conta que muitos cidadãos não têm acesso, ou não sabem utilizar telemóveis.

Apesar das críticas, Sulu Sou considerou importante a adopção de medida de prevenção contra a covid-19, desde que sejam “legais, razoáveis e transparentes”.

O ex-deputado não deixou também de recordar ao Governo que ao guardar este tipo de informação em bases de dados online, há maiores riscos de sofrerem ataques informáticos e de haver fugas de informação.

479 mil downloads

Até às 14h de ontem, mais de 479 mil pessoas tinham descarregado a aplicação móvel do Código de Saúde de Macau, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No mesmo comunicado, o Governo apelou ainda aos jovens para que aproveitem “o período de férias [domingo], para ajudar os idosos em casa a descarregar esta aplicação móvel” e ensinarem-nos a utilizar “a aplicação”.