Metro Ligeiro | China Road and Bridge Corporation desiste de acção milionária

A empresa estatal chinesa foi prejudicada por um erro no concurso de atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Contudo, depois de avançar para os tribunais, abdicou do processo de indemnização

A China Road and Bridge Corporation desistiu da queixa contra a RAEM que decorria nos tribunais e que envolvia um pedido de compensação milionário, devido a um erro no concurso para a construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. A informação foi avançada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à margem das celebrações do 22.º aniversário da RAEM.

“O caso do Parque de Materiais e Oficinas está terminado. Tanto quanto sei, o interessado [China Road and Bridge Corporation] retirou a acção”, afirmou o secretário, quando questionado sobre o assunto. Raimundo Rosário garantiu igualmente que não houve nenhum acordo para fazer pagamentos à empresa. “O processo está terminado e concluído. Não pagámos mais nada”, sublinhou.

Em Julho de 2016, num concurso por convite, o Governo decidiu atribuir a obra para o Parque de Materiais e Oficina à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), por 1,07 mil milhões de patacas. A decisão teve por bases vários critérios, como o preço e a experiência das empresas. Contudo, a China Road and Bridge Corporation, que tinha uma proposta mais baixa, de 912 milhões de patacas, contestou o que disse ter sido um erro no cálculo da sua pontuação pela Comissão de Avaliação de Propostas. O caso seguiu para tribunal, com a Última Instância a dar razão à contestatária.

Quando foi anunciada a decisão, a Companhia de Engenharia e de Construção da China tinha as obras praticamente concluídas, pelo que o Governo invocou “causa legítima de inexecução” para não cumprir a ordem do tribunal.

Sem acordo

Com o Governo a reconhecer o erro, que levou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a pedir desculpa à população e aos deputados na Assembleia Legislativa, seguiram-se meses de negociações com a empresa prejudicada.

No entanto, as conversações nunca chegaram a bom porto, e o secretário acabou por reconhecer que a China Road and Bridge Corporation tinha recorrido à via judicial, para ser compensada, também numa sessão da AL.

O valor da indemnização pedido pela empresa junto do Tribunal Administrativo nunca foi revelado, e o próprio secretário recusou várias vezes revelar o mesmo, mas, de acordo com a informação de ontem não foi pago.

A queixosa, China Road and Bridge Corporation, e a Companhia de Engenharia e de Construção da China têm o mesmo proprietário, uma vez que ambas são empresas estatais chinesas.