Governo quer instalar grades em saídas de emergência do edifício da Assembleia Legislativa

O Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa. A intenção, divulgada numa notificação da DSSOPT, esbarra nos parâmetros de segurança da obra, dado que as modificações previstas abarcam duas saídas de emergência do edifício. Quem o diz é o arquitecto Mário Duque, autor do projecto da AL

De acordo com um pedido de parecer enviado pela Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a que o HM teve acesso, o Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL). Contudo, segundo o arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque, as modificações sugeridas, colocam em causa a segurança do edifício. Isto, tendo em conta que, de entre os pontos onde se prevê a instalação de grades no edifício, dois dizem respeito a saídas de emergência localizadas no rés-do-chão.

Segundo a lei, no caso de haver intenção de proceder a alterações ou modificações numa determinada obra, a DSSOPT “deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”, através do envio de um pedido de parecer.

Contactado pelo HM, o arquitecto confirmou a recepção do pedido de consulta por parte da DSSOPT, juntamente com a proposta de alteração sob a forma de “desenho de arquitectura”, onde surge detalhado o formato e as dimensões dos gradeamentos previstos. Ao analisar a proposta de alteração, Mário Duque não tem dúvida de que as grades incluem também as saídas de emergência do edifício.

“Os únicos vãos existentes no rés-do-chão do edifício da sede da Assembleia Legislativa com largura aproximada a 2,430 metros constante do desenho patenteado em consulta, estão localizados na fachada virada para o lago (…) e esses vãos servem de caminhos de evacuação de emergência”, explicou.

Por isso mesmo, o autor do projecto da AL, considera “não ser possível a instalação de grades” com as especificações previstas no desenho de consulta enviado pelas Obras Públicas, pois tal coloca em causa a segurança do edifício.

Até porque o caderno de encargos do concurso público para a escolha da obra em questão prevê que “não lhe poderá ser introduzida qualquer modificação sem expresso consentimento do autor”. “Não posso dar tal autorização porque a mesma colocaria em crise a segurança do edifício”, apontou ao HM.

Dentro da fortaleza

Além disso, o arquitecto aponta que a proposta “não explica as modificações que se pretendem introduzir”, nomeadamente as razões que as sustentam, carecendo de uma explicação “adequada à razão da sua necessidade” e identificação dos locais onde as alterações serão feitas.

Mário Duque critica ainda o facto de o desenho de consulta não ter qualquer indicação acerca dos materiais a utilizar e serem da autoria de uma empresa de construção (Judas Ung), em vez de ter sido elaborado por arquitectos.
“Os actos administrados pela DSSOPT que dizem respeito à disciplina de arquitectura, não são elaborados nem subscritos por empreiteiros, mas por arquitectos”, começou por argumentar.

“O mesmo desenho não explica a razão da modificação (…) e dele não consta qualquer indicação referente a materiais ou acabamentos, sendo essa informação essencial aos desenhos de arquitectura”, acrescentou.
Recorde-se que em 2019, em Hong Kong, vários manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do território vizinho, provocando o caos provocando danos no edifício.