Manchete SociedadeFundação Macau | Proposta reforma na concessão de subsídios Andreia Sofia Silva - 29 Nov 2021 A Fundação Macau (FM) divulgou, na sexta-feira, o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, onde aponta a necessidade de uma reforma no actual modelo de concessão para “estabelecer normas específicas viáveis na prática e aplicáveis à apreciação e autorização de pedidos de concessão de apoio financeiro”. A FM considera fundamental “clarificar e especificar os destinatários, o âmbito e a forma de apoio, assim como os procedimentos de requerimento, apreciação, autorização e fiscalização” dos subsídios. É também proposto “clarificar o âmbito de apoio no seguimento da política de gestão sectorial dos projectos de apoio financeiro do Governo, tomando a iniciativa de implementar programas de apoio específicos que correspondam às necessidades da sociedade e às linhas de acção governativa”. A terceira linha de reforma diz respeito ao reforço da fiscalização. Desta forma, as entidades subsidiadas devem assinar um termo de consentimento “onde constam as obrigações a que ficam sujeitas e as consequências do incumprimento”. Além disso, é pedido “um relatório financeiro elaborado por contabilistas ou sociedades de contabilistas habilitados, em prol da regularização das contas”. O documento apresenta ainda vários problemas com a concessão de apoios financeiros registados nos últimos anos, tal como o “número excessivo e uma grande similaridade entre as actividades financiadas, poucos efeitos para a sociedade, a desuniformidade dos critérios de avaliação, pouca transparência das contas e insuficiência da fiscalização dos apoios atribuídos”.
