Novo armazém para substâncias perigosas concluído em Setembro

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade o Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas. O diploma visa regular a produção, comercialização, transporte, armazenagem e utilização de substâncias perigosas e surge na sequência das explosões de Tianjin, que em 2015 vitimaram 173 pessoas.

Com a apresentação do diploma, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mencionou os detalhes sobre o futuro armazém permanente de substâncias perigosas, que deve ficar concluído em Setembro de 2022. O edifício vai ser construído no antigo centro de reabilitação de toxicodependentes Desafio Jovem, em Ká-Ho, atrás do estabelecimento prisional.

“A exploração das novas instalações pode ser feita por entidades públicas ou privadas. Neste momento, estamos mais inclinados para uma entidade privada, porque, por um lado, o Governo não pode fazer tudo, e por outro, uma entidade privada pode ter mais experiência a lidar com estes materiais”, justificou Wong Sio Chak.

Segundo o secretário, as Obras Públicas estão a trabalhar no terreno para abrir uma estrada para o local e a nivelar os acessos. O terreno está envolvido numa acção judicial, ainda em curso, assunto em que Wong Sio Chak não tocou, mas que prometeu não irá afectar a conclusão das obras.

O armazenamento vai ser pago pelas empresas, mas o preço ainda não está definido, porque necessita de um “diálogo com o sector”. Numa primeira fase, as sete substâncias mais perigosas vão ser transferidas para um novo local, “em edifícios industriais”. O secretário identificou as substâncias consideradas mais perigosas.

A nova lei vai ainda criar um novo “crime de detenção, produção ou utilização de substâncias perigosas proibidas, punida com uma pena de prisão de três anos. Ao mesmo tempo, é criado um novo crime de desobediência, para quem se opuser à fiscalização das autoridades, que pode implicar uma pena de prisão de dois anos.