Orçamento | Deputados preocupados com aumento de contratações

Numa altura em que a ordem é para poupar, o aumento das contratações em seis serviços públicos levantou questões aos deputados que estão a analisar a lei do orçamento para 2022. Ao todo, vão integrar a Função Pública mais de 500 trabalhadores

Os deputados que se encontram a analisar lei do orçamento para 2022 estão preocupados com o facto de o diploma prever o aumento de pessoal em seis serviços públicos, em mais de 500 funcionários. Isto, quando 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir as despesas orçamentadas para 2022 e a tónica é para utilizar o erário público com parcimónia.

Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, durante a reunião de ontem ficou definido que o próximo passo será a obtenção de esclarecimentos junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

“Quanto ao número de pessoal, sabemos que é preciso simplificar a nossa máquina administrativa e racionalizar os quadros, mas estamos a ver que há seis serviços públicos que contrataram [cada um] mais de 50 trabalhadores. Vamos reunir com os SAFP para nos explicar as razões para o aumento das contratações”, explicou o deputado.

Questionado sobre os serviços em causa, Chan Chak Mo detalhou tratar-se da Polícia Judiciária (PJ), Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau, Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Universidade de Macau (UM), Serviços de Saúde (SSM) e o recém-criado Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

Feitas as contas de quem entra e sai, o orçamento para 2022 prevê que os quadros da PJ cresçam em 65 trabalhadores, os da Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau em 140, da DSEDJ em 62, da UM em 138, dos SSM em 5 e do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica em 133.

Especificamente sobre o organismo dedicado à supervisão farmacêutica, Chan Chak Mo adiantou ainda que a comissão vai perguntar ao Governo se os 110 trabalhadores que vão abandonar os SSM após terem sido contratados 115 fazem parte dos que vão reforçar os quadros do organismo recém-criado.

Depressa e bem

O deputado partilhou ainda que a discussão da lei do orçamento terá que terminar em sede de comissão antes de 9 de Dezembro e que durante o período “curto” que falta até lá, será entregue uma lista com 39 questões ao Governo.

Questionado sobre se entre as questões dos deputados estão temas como a ausência de verbas para uma nova ronda de cartões de consumo ou o subsídio de previdência central de 7.000 patacas destinado aos idosos, Chan Chak Mo não afastou a possibilidade de a comissão abordar o Governo acerca desses assuntos.

“O Chefe do Executivo já disse que pode apresentar sugestões para o reforço do orçamento em qualquer altura. [Ontem] não discutimos sobre o subsídio para idosos porque tudo foi feito de acordo com a lei, mas não afastamos a possibilidade de colocar essa questão ao Governo na próxima reunião”, disse.