AL | Orçamento de 2022 aprovado apesar de chuva de críticas

Os deputados aprovaram ontem na generalidade a lei do orçamento para 2022, apesar das muitas críticas apresentadas. A redução do investimento nas obras públicas, falta de medidas para gerar receitas e ausência de referências ao cartão de consumo e ao apoio aos idosos estiveram entre as principais falhas apontadas. Sem se comprometer ou debater ideias, Lei Wai Nong admitiu discutir o assunto em sede de comissão 

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento de 2022, que prevê retirar 30 mil milhões de patacas da reserva financeira extraordinária para cobrir despesas e alcançar receitas brutas do jogo de 130 mil milhões. No entanto, e apesar de ter recebido o voto favorável de todos os deputados, as críticas fizeram-se ouvir.

“Espero que o Governo poupe o que deve poupar e gaste onde deve gastar”, começou por dizer Leong Sun Iok, o primeiro a intervir durante o período de discussão. 

Dada a tónica, o deputado criticou o facto de o orçamento prever, por um lado, um aumento de 31 por cento de despesas relacionadas com a investigação científica e, por outro, uma redução ao nível das obras públicas, materializada em menos 100 milhões de patacas alocadas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).

Perante o aumento do número de desempregados, também Song Pek Kei foi crítica em relação à diminuição do investimento nas obras públicas, apontando que é necessário que o Governo “invista mais” para estabilizar o mercado de trabalho e a economia.

“O orçamento deve ser capaz de estabilizar a economia e encontrar mais postos de trabalho. Tendo em conta a experiência de outras regiões, é necessário que o Governo invista mais para que a sociedade se desenvolva, mas o PIDDA não aumentou. Se as obras dos particulares já são poucas e o Governo reduz as obras públicas, muitos trabalhadores vão ficar sem emprego”, vaticinou.

Em uníssono com José Pereira Coutinho, a deputada lamentou ainda a ausência de referências a uma nova ronda de cartões de consumo, sobretudo numa altura em que o subsídio de previdência central de 7.000 patacas destinado aos idosos continua omisso do orçamento.

“No ano passado houve cartões de consumo para substituir a perda do apoio da previdência central, mas nas medidas de apoio deste orçamento, não há referências ao cartão de consumo (…) que pode servir de motor para acelerar a economia”, disse Song Pek Kei.

Também Ella Lei e Ron Lam questionaram o Governo sobre as razões para não terem sido reservadas verbas destinadas aos idosos, quando a pandemia continua a criar muitas dificuldades à população. Numa altura em que a ordem é para cortar nas despesas, a deputada quis também saber o que explica o aumento dos investimentos em empresas de capitais públicos como a Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A..

Dar a volta ao texto 

Do lado das receitas, e perante a diminuição dos rendimentos afectos ao jogo, Ip Sio Kai, Pereira Coutinho e Song Pek Kei apontaram que o orçamento é parco em ideias para encontrar novas fontes de rendimento. Como sugestão, os deputados colocaram a hipótese de o Executivo apostar na venda de terrenos ou na emissão de obrigações.

Por seu turno, Ron Lam propôs ao Governo repensar algumas medidas de apoio à população que se mantêm inalteradas desde 2008, como os cheques pecuniários ou a isenção de rendas para vendilhões. 

“Concordo com as medidas de apoio, mas não devemos ajustá-las? Há vendilhões que abrem a banca só para passar o tempo e (…) o valor da compensação pecuniária não é pouco, sobretudo quando muitos dos que recebem o cheque não residem em Macau”, apontou.

Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças, começou por dizer que o orçamento deve ser “pensado de forma integral”. Sobre as propostas apresentadas, nomeadamente quanto ao apoio aos idosos, Lei Wai Nong não se comprometeu e admitiu discutir o assunto apenas em sede de comissão.

Foi dito ainda que o Governo está a ponderar emitir obrigações para aliviar a crise económica e que a zona de cooperação em Hengqin será uma das soluções para revitalizar a economia de Macau. 

Suicídio | Lo Choi In diz que serviços sociais fazem “omeletes sem ovos” 

Preocupada com o aumento do número de suicídios e outras problemáticas associadas à pressão gerada pelo prolongar da pandemia de covid-19, a deputada Lo Choi In apontou que o Governo deve aumentar os apoios destinados às instituições de cariz social. Segundo a deputada, com as diversas medidas de austeridade adoptadas pelo Governo, as instituições profissionais cívicas foram “gravemente afectadas” e que isso limita a cobertura e a profundidade dos seus serviços. Isto, quando, apesar de não ter havido cortes no financiamento, o número de casos disparou. “As autoridades não reduziram os salários e o número de trabalhadores, mas (…) os pedidos de assistência aumentaram significativamente e é difícil fazer omeletes sem ovos. A falta de verbas limitou gravemente o desenvolvimento dos diversos trabalhos, reduziu significativamente a qualidade dos serviços e impossibilitou o acesso dos utentes aos serviços de apoio”, afirmou.

Covid-19 | Wong Kit Cheng defende apoio a empresas com elevada taxa de vacinação

No seguimento do início do plano de inoculação da 3.ª dose da vacina contra a covid-19, a deputada Wong Kit Cheng defendeu que o Governo deve aproveitar a oportunidade para atribuir apoios às empresas que apresentem elevadas taxas de vacinação.

“Há que estudar medidas para as empresas em que a taxa de vacinação já tenha atingido um determinado nível, nomeadamente, conceder-lhes apoio ou, caso se registem alterações da situação de pandemia, dispensá-las das medidas restritivas ou da suspensão do funcionamento”, disse no período dedicado às intervenções antes da ordem do dia.

Além disso, a deputada apontou que devem ser concedidos mais incentivos aos vacinados “no dia-a-dia”, tendo por base a aceleração do reconhecimento mútuo e da interligação com o Interior da China e Hong Kong no âmbito dos registos de vacinação.

Com o objectivo de aumentar a taxa de vacinação, Wong Kit Cheng sugere ainda que o Executivo conceda um período de descanso após a vacinação.  

Também Zheng Anting pediu que o Governo crie “o quanto antes” um sistema de reconhecimento mútuo de vacinação com o Interior da China e Hong Kong, para prepare a abertura das fronteiras no futuro. Para que a normalização de movimentos entre Macau e as regiões vizinhas seja uma realidade, o deputado sugere que o Governo concretize o “registo autenticado” dos cartões Macau Pass e implemente a função de rastreamento no código de saúde. “[Estas medidas podem] reduzir os custos sociais, como a realização de testes em massa de ácido nucleico, o confinamento, a suspensão do sector dos serviços e das aulas, etc”, vincou.