Português aprovado como língua oficial dos tribunais de contas da CPLP

O português foi ontem aprovado como língua oficial dos tribunais de contas da CPLP e vai ser proposto para ter o mesmo papel na organização mundial destes organismos, conforme decidido num encontro em Lisboa.

A XXI assembleia geral da organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi a primeira presencial desde o início da pandemia e juntou em Lisboa todos os representantes dos tribunais de contas dos países da comunidade e de Macau, como observador.

No final do encontro, o secretário-geral da ISC da CPLP, Walton Alencar Rodrigues, disse à agência Lusa que a dimensão do português no mundo é de tal forma que justifica ser a língua oficial da organização, além de facilitar os trabalhos dos tribunais de contas e o acesso dos documentos às instituições nos vários países lusófonos da comunidade.

“O português é uma língua riquíssima que merece ser difundida e mais divulgada por todo o mundo. Além disso, existe uma solicitação natural dos países africanos e do mundo que fala português no sentido de tornar o português a língua oficial da organização, o que permitirá que todos os textos que são aprovados pela organização sejam em português, sem necessidade de tradução”, referiu.

Gonçalo Leitão, porta-voz do Tribunal de Contas de Angola, disse à Lusa que um dos “grandes desafios” destas organizações é o acesso aos conteúdos produzidos, o que poderá ser muito facilitado se os mesmos estiverem na língua portuguesa.

“Será uma forma de colocar em pé de igualdade os países lusófonos de África”, referiu.

Em Angola, disse, um dos grandes desafios do Tribunal de Contas tem sido o reforço da política de comunicação da instituição, de modo a combater a “fraca divulgação” do trabalho produzido.

Na reunião de hoje da ISC da CPLP foi ainda aprovada uma proposta para que o português seja a língua oficial da Organização Mundial dos Tribunais de Contas (Intosai), que reúne todos os tribunais de contas do mundo e que tem como línguas oficiais o inglês, o francês, o espanhol, o alemão e o árabe.

Esta proposta será debatida na reunião que se realizará no próximo ano, altura em que o Brasil, que atualmente assume a vice-presidência da Intosai, assumirá a presidência da organização.

Para o presidente do Tribunal de Contas português, anfitrião do encontro, esta oficialização do português na organização mundial é uma evolução natural, uma vez que se trata de uma língua “cada vez mais forte no mundo”.

“Na Intosai já era reconhecido como língua de trabalho, mas queremos que seja uma língua oficial. Isso significa que toda a documentação, todas as reuniões da organização mundial passam a ser traduzidas e interpretadas em português, com benefício para todos os países de língua portuguesa”, disse.

Para José Tavares, a medida hoje aprovada, ao nível da CPLP, vai “facilitar muito e poupar recursos às instituições, aos tribunais de contas” da comunidade.

No encontro foi debatido “o papel que os cidadãos esperam dos tribunais de contas” que, segundo José Tavares, passa pelo cumprimento da agenda 2030 e dos seus 16 objetivos de desenvolvimento sustentável em áreas tão abrangentes como a educação, ambiente, igualdade de género, combate à pobreza.

“Cabe ao tribunal de contas verificar se cada um dos nossos está a conseguir desenvolver as medidas necessárias para atingir esses objetivos”, disse.

Durante a reunião, muitos países de língua portuguesa manifestaram preocupação pela necessidade do controlo das obras públicas, além da preocupação permanente do combate à fraude e à corrupção.

José Tavares sublinhou a importância do “fortalecimento interno” das instituições e da “capacitação dos auditores”, anunciando que Portugal vai acolher, no próximo ano, o primeiro congresso de jovens auditores de cada um dos países da organização.

Como exemplo das possibilidades da cooperação entre as instituições dos vários países, referiu que as contas da CPLP, que durante anos foram auditadas por empresas privadas de auditoria, são agora auditadas pelos tribunais de contas dos países da comunidade.

Todos os anos, dois tribunais de contas de dois países da CPLP assumem esta tarefa, de forma gratuita, cabendo atualmente às instituições de Portugal e São Tomé e Príncipe.

Está igualmente a ser preparada uma auditoria a nível mundial, com a participação dos Tribunais de Contas dos países que compõem a Intosai, a qual deverá realizar-se em 2023, e que terá como tema o ambiente, anunciou José Tavares.