Tribunal Judicial de Base absolve casal português do crime de branqueamento de capitais

O Tribunal Judicial de Base de Macau absolveu na sexta-feira um casal português acusado do crime de branqueamento de capitais, disse à Lusa o advogado de Tiago e Fong Fong Guerra, Álvaro Rodrigues.

O caso arrastava-se desde 2014, numa ação que teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau, estando em causa um montante de quase 900 mil euros.

“Estamos satisfeitos com o resultado. Finalmente fez-se justiça”, disse à Lusa o advogado do casal, que em Timor-Leste já tinha sido absolvido num outro caso, depois de condenado a oito anos de prisão em 2017, por peculato, e a uma indemnização ao Estado. O casal foi detido pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014.

Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, a 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa a 25 de novembro desse ano.

Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye.

Boye foi um consultor pago pelo Governo norueguês e, posteriormente, pelo Governo timorense. Este chegou a ser co-arguido no processo, tendo sido, entretanto, condenado nos Estados Unidos, onde cumpre pena.

A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.