Pensões e anuidades

O Secretário do Trabalho e Segurança Social de Hong Kong, Law Chi-kwong, anunciou recentemente que estava a ser considerada a fusão do Fundo de Previdência Obrigatório de Hong Kong com o Esquema de Anuidades. A razão principal desta vontade de fusão é a incapacidade do Fundo de Previdência para garantir protecção suficiente à população de Hong Kong na reforma.

O Fundo de Previdência entrou em vigor em Hong Kong a 1 de Dezembro de 2000. Empregadores e empregados devem contribuir com 5 por cento do valor dos salários e estes 10 por cento de contribuições são utilizados na forma de investimento. O trabalhador pode levantar o valor acumulado ao atingir a idade de 65 anos. Segundo os dados da Autoridade de Hong Kong que regula este Fundo, em Dezembro de 2020, existiam 10,32 milhões de contas, 4,54 milhões de subscritores deste plano detinham 4,36 milhões de contas contributivas e 5,92 milhões de contas pessoais, que no total excediam o valor de 110 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em média, cada subscritor do plano tem uma conta previdência no valor de 251.000 dólares de Hong Kong; partindo do princípio que cada um deles se reforma aos 65 anos e morre aos 85, nesses 252 meses de esperança de vida, só pode gastar 996 dólares de Hong Kong por mês. Este valor é suficiente para sobreviver?

Para além do Fundo de Previdência, em Hong Kong, a protecção na reforma passa também pelo Esquema de Anuidades, activado através da Hong Kong Mortgage Corporation Limited, e implementado a 10 de Abril de 2017. Os clientes alvo são pessoas a partir dos 60 anos e o valor segurado varia entre os 50.000 e os 3 milhões de dólares de Hong Kong. Este seguro permite que as pessoas recebem uma quantia fixa mensal até ao final das suas vidas. Actualmente, uma pessoa de 60 anos que faça um seguro no valor de 1 milhão pode receber 5,100 mensais. Esse valor aumenta para os 5,800 dólares de Hong Kong depois dos 65 anos.

Em Macau a protecção social está dividida em dois níveis. O primeiro tem diferentes tipos de pensões, sendo que um deles é a pensão de reforma. Foi implementado a 1 de Janeiro de 2017. Os contribuintes descontam 900 patacas por mês. Ao cabo de trinta anos, ficam a receber 3,740 patacas mensais. O Fundo de Previdência Central Não Obrigatório é o segundo nível contributivo, e destina-se a fortalecer a protecção na reforma aos residentes. Este Fundo foi implementado a 1 de Janeiro de 2018. Os trabalhadores devem descontar 5 por cento dos seus salários entre os 18 e os 65 anos, e o empregador outros 5 por cento. Estas contribuições voluntárias são usadas como um investimento que o trabalhador pode reaver após atingir a idade de 65 anos. O método é semelhante ao  Fundo de Previdência Obrigatório de Hong Kong.

Segundo os dados dos Serviços de Estatística de Macau, relativos ao segundo trimestre de 2021, o rendimento mensal médio da população de Macau é de 15.500 patacas. Se o trabalhador começar a descontar aos 25 anos, ao fim de 20 anos de trabalho, acumulou 390.600 patacas. Após 40 anos de descontos, quando atingir a idade da reforma, terá acumulado 781.200 patacas. Se este valor será suficiente para assegurar uma reforma confortável é uma questão que pode ter várias respostas, na medida em que nem todas as pessoas têm as mesmas necessidades nem os mesmos padrões de vida. Não podemos portanto generalizar.

Sem estes Fundos de Hong Kong e de Macau, o trabalhador só pode contar com uma pensão a partir dos 65 anos e não terá mais qualquer complemento. Quem vier a depender das reformas para viver terá de pensar duas vezes antes de fazer qualquer gasto, com medo que o dinheiro não lhe chegue.

O mérito dos fundos de pensão na forma de anuidades é os reformados poderem usufruir de um rendimento extra. Este rendimento é diferente de um salário ou de juros de investimentos, porque quer um quer outro são afectados pela economia, mas a anuidade transforma-se num rendimento fixo que não sofre alterações. Este rendimento vai reduzir as preocupações financeiras dos reformados que ficam mais à vontade para efectuar gastos extra.

O maior problema que esta situação levanta é as pessoas não puderem adquirir bens de maior monta, como por exemplo uma propriedadde. No caso de haver investimentos em fundos com  anuidades, o dinheiro disponível fica bastante reduzido, e quem quiser comprar uma propriedade terá de pagar as prestações. Embora as pessoas possam receber um rendimento fixo até ao fim das suas vidas, a questão passa por quanto tempo irão viver. Esta incógnita vai alterar o valor da prestação, que será naturalmente a segunda incógnita. Se esta anuidade for usada para pagar a renda, é muito provável que não vá ao encontro do plano que a  pessoa fez para a sua reforma.

Desfrutar a reforma depende da qualidade da protecção que se recebe, e esta protecção deriva do sistema de segurança social do Governo e dos preparativos de cada um. Actualmente o Fundo de Previdência Não Obrigatório de Macau está a ser revisto e ainda não se sabe que alterações vai sofrer. Como a actual situação económica não é muito boa, se este Fundo passar a ser compulsivo, obrigando os empregados e os empregadores a contibuições extras, as opiniões vão dividir-se. Nestas circunstâncias irá o Governo ponderar, a implementação de um plano de anuidades voluntário como forma de reforçar a protecção na reforma?

Como foi dito, a protecção na reforma depende do sistema de segurança social do Governo e dos preparativos que cada um fizer para o efeito. Quanto mais cedo fizermos um plano de reforma e explorarmos as múltiplas possibilidade de virmos a usufruir de rendimentos adicionais, maior será a nossa protecção na idade da reforma. Quanto mais cedo ponderarmos os gastos que teremos com vestuário, alimentação, habitação e transportes durante a reforma, maior será a possibilidade de virmos a ter uma reforma mais descansada.