Eleições | CAEAL diz que voto em branco é legal e apela à participação

A comissão eleitoral esclareceu que ninguém será punido por votar em branco, mas defende que os eleitores devem usar o voto para escolher a lista que melhor os representa. Desde o início da campanha foram recebidas quatro queixas. Os eleitores em quarentena vão poder votar

A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esclareceu ontem votar em branco nas eleições legislativas do próximo dia 12 de Setembro não é ilegal.

Segundo o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, uma vez que o voto é anónimo, os eleitores têm a liberdade de optar pela lista que melhor os representa ou para simplesmente não votar. Contudo, o responsável considerou que aqueles que se dirigirem às assembleias de voto, devem exercer o seu direito.

“O voto é anónimo, não sabemos quem é que votou. Por isso não é ilegal, mas, como disse, os eleitores devem ir votar e utilizar o seu voto para escolher a lista que melhor os representam. Os eleitores podem decidir votar em qualquer lista ou até votar em branco. Isto é uma opção dos eleitores, uma vez que têm o direito de escolher”, apontou Tong Hio Fong.

Recorde-se que recentemente, segundo o South China Morning Post, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que aqueles que abertamente incitarem eleitores a votar em branco, a não votar ou a produzir votos nulos podem sofrer consequências legais.

Questionado se o actual contexto político e as medidas de prevenção da pandemia podem contribuir para afastar os eleitores da actual campanha eleitoral e, no limite, da votação, o presidente da CAEAL afirmou não saber qual o actual estado de espírito dos votantes e que as medidas anti-epidémicas são “prioritárias” para o Governo.

“Se as pessoas estão ou não desmotivadas para ir votar, eu não sei. Ainda não chegámos ao dia das eleições e cada pessoa pode decidir se pretende ou não votar”, referiu.

E vão quatro

Em conferência de imprensa, a CAEAL revelou ainda que, desde o início da campanha eleitoral foram recebidas quatro queixas relacionadas com infracções cometidas por quatro listas candidatas. Sobre os casos, Tong Hio Fong escusou-se a identificar as listas em questão para não interferir com o processo eleitoral.

“Após o início do período de campanha eleitoral recebemos quatro queixas. Duas foram encaminhadas para investigação e duas recebemos hoje [ontem] e estamos neste momento a acompanhar. Não vou comentar esses casos, porque (…) não queremos afectar as listas, mas vamos seguir todos os procedimentos legais para tratar dessas queixas”, partilhou o responsável.

Segundo Tong, um caso relacionado com actos irregulares na internet seguiu para a PJ, outro caso foi para o CCAC e outros dois “estão relacionados com a violação das regras de afixação de cartazes”.

Foi ainda revelado que os eleitores que estiverem em quarentena nos hotéis designados estão autorizados a votar no dia 12 de Setembro, desde que assinem um pedido de mudança da assembleia de voto.

Caso o façam, explicou Tong, um a um, os eleitores em observação médica que queiram votar poderão dirigir-se às mesas de voto que serão instaladas no átrio dos respectivos hotéis para exercer o seu direito. O número total de eleitores em quarentena que desejam votar será calculado até às 23h59 do dia 11 de Setembro.