PolíticaSAFP | Governo quer melhorar regime de delegação de poderes Pedro Arede - 20 Ago 2021 O Director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, revelou que é intenção do Governo arrancar com a resolução dos problemas existentes no actual regime de delegação de poderes. Em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, o responsável aponta ser necessário alterar a “questionável” delegação de competências por níveis, que tem sido responsável por aumentar os custos administrativos. Isto, dado que a “cíclica mudança de pessoal” determina, constantemente, novas delegações de competências, que esbarram nas actuais disposições “dispersas” do regime de delegação de poderes. Relativamente à reestruturação dos fundos autónomos, o Governo irá com base no princípio de gestão sectorial centralizada, “clarificar a divisão de tarefas e as responsabilidades de cada fundo autónomo”, procedendo-se à sua “reestruturação, fusão ou extinção” conforme as necessidades da sua prática operacional. Desta feita, Kou Peng Kuan avança que, após a extinção do Fundo dos Pandas e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia está a ser analisado o rumo a dar a outros fundos. Nomeadamente, se o Cofre dos Assuntos de Justiça será extinto ou se o Fundo de Turismo será reestruturado. Além destes, está ainda em cima da mesa a fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Industrias Culturais e ainda a integração do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Fundo de Acção Social Escolar e o Fundo do Ensino Superior num só.
