Tráfico Humano | Executivo reage com “indignação” a relatório dos EUA

O Governo reagiu com “forte indignação” ao relatório dos Estados Unidos sobre tráfico humano, considerando que a administração norte-americana distorce intencionalmente dados e resultados das medidas de prevenção e combate ao fenómeno

“O relatório apresentado por parte dos EUA referente a este ano, persiste em ignorar, mais uma vez, factos objectivos, usando de desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau, distorcendo intencionalmente os efeitos das medidas de prevenção e combate, levadas a cabo ao longo dos anos” pelo território.

Foi desta forma que o Governo de Ho Iat Seng respondeu ao relatório sobre Tráfico Humano de 2021, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano, apresentado na quinta-feira em Washington onde se afirma que a RAEM “não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas está a empenhar esforços significativos para o fazer”.

O Governo da RAEM acrescenta ainda que o documento emitido por Washington tem “conclusões eivadas de juízos subjectivos, tendenciosos e arbitrários, contendo alegações infundadas, por forma a provocar confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados”. Assim sendo, “as autoridades de segurança opõem-se a este relatório, manifestando não só a sua discordância, como também uma forte indignação”, lê-se na resposta do gabinete de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança.

As autoridades de Macau sublinharam ainda que as forças de segurança “prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais para realizar o trabalho de aplicação da lei, bem como o fortalecimento dos intercâmbios e acções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate”.

Elogios perdidos

No entanto, acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, os esforços de protecção, avaliados em 1,74 milhões de patacas, não aumentaram comparativamente ao período analisado no ano passado.

Segundo o relatório norte-americano, o Governo da RAEM prestou “fracos esforços de protecção e, pelo segundo ano consecutivo, as autoridades não identificaram ou prestaram serviços às vítimas”.

Por essas razões e pelo facto de o Governo nunca ter identificado nenhuma vítima de trabalho forçado, Macau permanece, pelo segundo ano consecutivo, incluído no “escalão 2” (segunda classificação mais alta de quatro) de conformidade com a Lei de Protecção às Vítimas de Tráfico de 2000 (TVPA, na sigla em inglês).

A nível da prevenção do tráfico humano, os EUA reconhecem também diversos esforços positivos e indicam que o Governo de Macau destinou 3,44 milhões de patacas à comissão de actividades de combate ao tráfico em 2020, um valor ligeiramente maior do que em 2019.

Entre as principais recomendações a Macau, incluem-se uma maior identificação de vítimas, “especialmente entre as populações vulneráveis, como trabalhadores migrantes e trabalhadores do sexo”.

Em todo o mundo, mais de 109 mil vítimas de tráfico humano foram identificadas no ano passado, das quais mais de 14 mil eram vítimas de trabalho escravo, segundo o relatório. Na região de Ásia oriental e Pacífico, onde Macau se localiza, o número de vítimas identificadas em 2020 diminuiu consideravelmente, para 2.884 pessoas, uma diferença de 12 mil pessoas desde 2019.