Macau suspende funcionamento de delegação em Taiwan

O Executivo vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan. A suspensão foi justificada com a não renovação dos documentos de funcionários do organismo. O Governo de Taiwan lamentou a posição “unilateral” de Macau. Entretanto, as autoridades da RAEM vão criar linhas abertas para apoiar os residentes que estão em Taiwan

O Governo anunciou ontem que vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, justificando a decisão com o facto de a “renovação dos documentos dos actuais e dos novos funcionários do organismo, até ao momento, não terem sido aprovados”.

No entanto, o Executivo garante que “tem procedido, de acordo com a lei, com as formalidades de apreciação dos pedidos de documentos dos funcionários da Delegação de Taiwan em Macau”, ou seja, as autoridades da RAEM argumentam a falta de reciprocidade no tratamento de documentação.

Além disso, o Executivo indica que desde que a RAEM foi estabelecida “tem promovido de forma pragmática o desenvolvimento estável da relação entre Macau e Taiwan”. “Em 2011, com o reconhecimento mútuo do «consenso 1992», como fundamento político, foi alcançado consenso quanto à instalação das respectivas delegações, marcando, a partir desse momento, o início do funcionamento de ambas as delegações”, contextualiza o Executivo.

A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, criada pelo Governo da RAEM, iniciou oficialmente as suas funções em Dezembro de 2011.

Ainda no comunicado que explica a decisão, no que toca aos assuntos entre as duas regiões, o Governo da RAEM “agirá, como sempre, de acordo com a Lei Básica, o princípio de “uma única China”, assim como o princípio e política fundamental do Governo Central sobre os assuntos entre Macau e Taiwan”.

Em resposta ao anúncio da suspensão, o Conselho dos Assuntos do Continente do Governo de Taiwan lamentou em comunicado a decisão “unilateral” da RAEM. “Sempre mantivemos uma atitude de boa vontade e benefício mútuo e tentámos o nosso melhor para prestar assistência”, referiu o organismo da Formosa, acrescentando que Taiwan irá manter aberta a representação em Macau. Até ao fecho da edição, o Governo de Taiwan não comentou a justificação dada pela RAEM, divulgada cerca de oito horas após o anúncio da suspensão de actividade da delegação na Formosa.

Por arrasto

No passado dia 18 de Maio, Hong Kong emitiu um comunicado semelhante a dar conta da suspensão do funcionamento da sua delegação em Taiwan, também sem adiantar razões. Porém, passados três dias do anúncio, o Executivo de Carrie Lam veio a público justificar a retirada de Taiwan de pessoal da delegação acusando o Governo de Tsai Ing-wen de “interferência grosseira” nos assuntos da RAEHK.

Sem dar detalhes, ou exemplos concretos, o Executivo de Carrie Lam afirmou que as relações com Taiwan estavam “severamente danificadas”, o que terá colocado em perigo os funcionários da delegação.

Alunos pendurados

Enquanto a representação estiver encerrada, o Executivo “vai criar, através da Direcção dos Serviços de Turismo, uma linha aberta de 24 horas (+853 2833 3000) para lidar com pedidos de informação em geral e prestar, não apenas serviços de apoio aos residentes de Macau em Taiwan, mas também informações relacionadas com Macau aos residentes de Taiwan”.

Para pedir informações relacionadas com a pandemia, o Executivo sugere a linha aberta (+853) 2870 0800.
De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) estudam em Taiwan entre 3.000 e 4.000 residentes de Macau. No final de Maio deste ano, a DSEDJ indicou que mais de 800 estudantes pretendiam regressar à RAEM até Agosto. Há pouco mais de três semanas, o Governo garantia que a DSEDJ iria manter contacto próximo com as autoridades de Taiwan para apoiar os alunos.

Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os representantes do Governo foram ontem questionados sobre o encerramento da delegação, e se estaria relacionada com o aumento de casos de covid-19 em Taiwan. No entanto, foi dito que não dispõem de mais informações.

Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, assegurou que, até à data, as autoridades de Macau receberam cerca de 37 pedidos de apoio ou informações por mês por parte de residentes em Taiwan. Relativamente ao fecho da delegação, ainda não foram feitos quaisquer pedidos.

O representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude frisou que um terço dos estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Macau já adquiriram bilhetes de avião para o regresso ao território, sendo que “alguns deles já regressaram a Macau”. “Queremos abrir mais linhas abertas e ter mais meios para apoiar os estudantes”, concluiu.

Paul Pun espera maior procura do serviço da Caritas em Taiwan

Um representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) referiu ontem que as autoridades de Macau têm contactado diversas associações que prestam apoio aos estudantes de Macau que estão em Taiwan, tendo em conta o encerramento da delegação. Uma delas é o Serviço da Caritas para Estudantes de Macau.

Ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que pode haver um aumento do número de pedidos de apoio após o fecho da delegação. “Para já vemos a necessidade de manter este serviço e poderemos ter uma maior procura no futuro, sobretudo da parte dos estudantes.”

Ainda assim, Paul Pun diz que esta entidade não tem capacidade para substituir a delegação na prestação de alguns serviços, nem pretende fazê-lo.

“A delegação é uma entidade governamental e não podemos substituir o Governo, porque somos apenas uma ONG. Não temos o objectivo de substituir nenhuma entidade porque temos uma pequena dimensão.”
Paul Pun lembrou que o serviço “pode preencher alguma lacuna se esta surgir”, lembrando que há estudantes de Macau em outros países e que esses também “enfrentam dificuldades”.

“Não sei como comentar [o fecho da delegação]. Mas, independentemente da mudança, há sempre várias reacções e necessidades. Se alguém que costumava deslocar-se à delegação e agora se depara com os escritórios fechados, pode contactar o Governo de Macau através das linhas abertas que criaram. Estamos dispostos a cooperar”, adiantou Paul Pun.

Pedidos em alta

Este serviço da Caritas funciona há vários anos, mas devido à pandemia da covid-19 o número de pedidos disparou. “Recebemos muitos pedidos de pessoas que queriam saber o que fazer, se regressavam a Macau ou se ficavam em Taiwan. Não temos estatísticas dos pedidos, mas o nosso foco principal são os estudantes.”

O serviço da Caritas presta apoio em diversas áreas, até a nível psicológico. “Recebemos os pais que viajam de Macau, tratamos de casos de falecimentos, problemas emocionais, e trabalhamos com diferentes organizações. É nosso objectivo a longo prazo ajudar os estudantes de Macau em Taiwan.”