PolíticaDSF | Macau e Camboja assinam acordo para eliminar dupla tributação Hoje Macau - 11 Jun 2021 À semelhança do que aconteceu com outros países e regiões, o Governo de Macau assinou em Abril uma convenção com o Reino do Camboja para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e para prevenir a evasão fiscal. Segundo a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a convenção foi assinada entre o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong e o Ministro para a Economia e Finanças do Reino do Camboja, Aun Pornmoniroth. Detalhando, o acordo, que tem como objectivo “evitar e eliminar que a mesma base de rendimento auferido pelo mesmo contribuinte seja tributada duplamente”, visa o imposto complementar de rendimentos, o imposto profissional e a contribuição predial urbana em Macau, bem como o imposto sobre o rendimento e o imposto sobre os salários no Camboja. Além disso, segundo a DSF, o acordo estabelece “cláusulas de reciprocidade” sobre diferentes tipos de rendimentos como dividendos, juros, mais-valias e royalties, rendimentos de bens imobiliários, lucros de empresas associadas, pensões e remunerações públicas e rendimentos obtidos na qualidade de artista e desportista, professor e investigador. No entanto, para o Governo, as vantagens vão muito além dos impostos. “O Governo (…) acredita que a assinatura da ‘Convenção’ irá promover ainda mais as trocas comerciais e o investimento entre os dois territórios, fortalecer as relações económica, comercial e de investimento entre a RAEM e os países ao longo da “Faixa e Rota”, e ao mesmo tempo, contribuir para a redução dos encargos fiscais das pessoas e das empresas e das perdas de receita fiscal do Governo”, afirma a DSF.
