Advocacia | Ordem quer reactivar Protocolo com AAM no início do próximo ano 

A Ordem dos Advogados assegura que o Protocolo com a Associação dos Advogados de Macau poderá ser retomado no início do próximo ano, ultrapassado o impasse causado pela pandemia da covid-19. O Bastonário, Luís Menezes Leitão, assegura que “a principal questão” nas negociações prende-se “com a exigência de formação complementar para exercer a advocacia”

Pode estar para breve a reactivação do Protocolo entre a Ordem dos Advogados (OA) em Portugal e a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Depois de meses de negociações, a OA aponta como prazo para a entrada em vigor o início do próximo ano.

“Desde o início que manifestamos concordância com a recuperação do Protocolo, havendo apenas que ultimar as questões que se colocam para efeitos de reciprocidade. A pandemia prejudicou, no entanto, o decorrer das negociações. Temos esperança que, estando tudo resolvido, no início do próximo ano o mesmo possa ser reactivado”, confirmou ao HM Luís Menezes Leitão, Bastonário da OA.

A exigência de formação complementar além da licenciatura em advocacia é, para já, o tema que continua a ser discutido. Esta formação é exigida para exercer a profissão no território e ter “o conhecimento da lei local, que é cada vez mais diferente em Portugal e Macau”. “Teremos que acertar em condições de reciprocidade qual a formação exigida para o exercício da advocacia em cada uma das jurisdições”, adiantou o Bastonário. Esta formação prende-se com a necessidade de aprendizagem do Direito de Macau.

Um ano de negociações

As negociações para que este Protocolo seja reactivado duram há cerca de um ano. Numa entrevista ao HM, Luís Menezes Leitão falou da importância do documento para a OA. “É uma forma de mantermos a nossa ligação em termos jurídicos com Macau onde neste momento existe ainda um grande património jurídico comum. Achamos que ambas as advocacias podem trabalhar em conjunto.”

Jorge Neto Valente, presidente da AAM, referiu recentemente que o número de advogados portugueses que vêm para Macau trabalhar é cada vez menor. Em 1999 “havia 87 advogados de pleno direito e 13 estagiários, e a esmagadora maioria, seguramente 70 por cento, eram de língua materna portuguesa”, recordou. “Neste momento, eu diria que 70 por cento [dos inscritos] são de língua materna chinesa”, num universo de “436 advogados e 127 estagiários”, apontou o presidente da AAM em declarações à Lusa.

“Há muito poucos [causídicos], porque, além da questão da pandemia, os advogados de Portugal não podem chegar aqui, bater à porta e dizer ‘estou cá’”, disse. Antes de poderem exercer no território, têm de obter autorização de residência e de trabalho, “o que não é fácil”, e “fazer um curso de adaptação ao Direito de Macau”. “Ou então têm de começar pelo estágio, e a maior parte dos advogados não quer ter de fazer estágio outra vez”, explicou Jorge Neto Valente.