Manchete SociedadeIPIM | TSI manda repetir julgamento de Jackson Chang Pedro Arede - 31 Mai 2021 O antigo presidente do IPIM vai ser julgado novamente em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder. A decisão, que consta de um acórdão do TSI, iliba, contudo, Jackson Chang da condenação por violação de segredo, reduzindo a pena para 11 meses. Já Glória Batalha foi absolvida de todos os crimes No âmbito dos recursos apresentados por várias partes envolvidas no caso IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau), o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que Jackson Chang irá ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder. Contudo, o mesmo acórdão dá também provimento parcial ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente do IPIM, fazendo cair a condenação por violação de segredo. Segundo reportou a TDM Canal-Macau, o facto de o TSI ter dado provimento parcial ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) irá levar a que Jackson Chang volte a ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB) para responder por quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais (pelos quais tinha sido absolvido) e ainda, por três crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes de abuso de poder, Chang acabou por não ser julgado por alteração de tipologia, já que este passou a ser designado por “violação de segredo”. Recorde-se que em Outubro do ano passado, Jackson Chang foi condenado a dois anos de prisão efectiva pelos crimes de violação de segredo e inexactidão de declaração de rendimentos. Durante o julgamento o ex-presidente do IPIM foi ainda acusado de corrupção, branqueamento de capitais e associação criminosa, mas o tribunal absolveu-o desses crimes por falta de provas, apesar de ter levado uma forte reprimenda da juíza durante a leitura da sentença. No rescaldo do acórdão emitido pelo TSI, e que apenas está disponível em cantonês, a defesa de Jackson Chang obteve também uma vitória parcial, dado que o organismo deu razão ao ex-presidente do IPIM no recurso apresentado contra a condenação por violação de segredo, que tinha resultado numa pena de um ano de prisão. Contas feitas, Jackson Chang, que tinha sido condenado a dois anos de prisão efectiva vê assim a sua pena encurtada para 11 meses de prisão com pena suspensa de dois anos e seis meses. A decisão do TSI faz também com que Jackson Chang não tenha de voltar para o estabelecimento prisional de Coloane, dado já ter cumprido a totalidade da pena em prisão preventiva. Batalha ganha Quanto a Glória Batalha, o TSI deu provimento total ao recurso apresentado pela ex-vogal do IPIM, absolvendo-a dos crimes de abuso de poder e violação de segredo pelos quais tinha sido condenada a cumprir uma pena de um ano e nove meses de prisão efectiva em primeira instância. Questionado a comentar a decisão do TSI, o advogado de Glória Batalha Bernardo Leong afirmou não poder falar sobre a matéria. “Os meus deveres deontológicos não me permitem comentar matérias que estão confiadas, nem tão pouco matérias que estão pendentes em Tribunal”, apontou ao HM. Recentemente, Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, perdeu um recurso no TSI contra a condenação a quatro anos de prisão efectiva, por sete crimes de falsificação de documentos. Recorde-se que, entre os 26 arguidos do processo, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.
