CPSP admite vigílias online caso sejam cumpridos requisitos legais

Numa resposta enviada ao HM, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), admite que a vigília em memória do massacre de Tiananmen pode acontecer online e num espaço fechado, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Segundo o CPSP, os direitos de reunião e de manifestação dos residentes de Macau estão assegurados, não só pela Lei Básica, mas também pela legislação em vigor. “As actividades podem ser realizadas nos termos da lei, desde que cumpram os requisitos legais existentes”, pode ler-se na nota.

Recorde-se que Au Kam San, um dos promotores da vigília que acabou por não obter autorização, partilhou na quarta-feira com o HM que tenciona organizar o evento da mesma índole, mas dentro de portas, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Isto, apesar de considerar que tal é “provavelmente, arriscado”.

Sobre a razão pela qual não foram tomadas medidas para impedir a vigília do 4 de Junho em anos anteriores, quando factos ocorridos durante esses eventos foram usados para justificar a proibição da vigília deste ano, o CPSP refere que o despacho foi emitido tendo por base uma análise “factual e legal” e que havia a necessidade de as explicações serem claras.

“Os nossos serviços abordam cada aviso prévio emitido pelos organizadores de acordo com a lei; tecemos análises e avaliações sobre os tópicos e conteúdos dos avisos prévios e fazemos um despacho. A nossa análise, produzida com uma base factual e legal, é plasmada de forma clara no despacho. Adicionalmente, pretendemos explicar claramente o conteúdo do despacho aos organizadores. Tomamos decisões no âmbito do nosso dever e em conformidade com a lei”, pode ler-se na resposta.

Outro dos organizadores da iniciativa, Ng Kuok Cheong, confirmou ao HM que os promotores apresentaram ontem recurso sobre a decisão do CPSP junto do Tribunal de última Instância (TUI), devendo a decisão final ser conhecida daqui a cinco dias.