Grande Plano MancheteJogo | Operadores e economistas acham que concessões serão prolongadas e concurso público adiado João Santos Filipe - 20 Mai 2021 A pouco mais de um ano do fim das actuais concessões de jogo, e face à incerteza no mercado causada pela covid-19, os operadores do sector e economistas locais acreditam que o adiamento do concurso público é cada vez mais uma possibilidade, que acaba por ser mais vantajosa Com as actuais concessões do jogo a terminar em Junho de 2022, os operadores do sector e economistas locais acreditam que o futuro passa pelo adiamento do concurso público. Esta é uma opção cada vez mais encarada como possível, não só devido à pandemia da covid-19, que afectou o sector com quebras de receitas quase únicas, mas também devido aos procedimentos legais exigidos para fazer uma lei nova. Tudo factores que conjugados parecem materializar o ditado popular “a pressa é inimiga da perfeição”. Na semana passada, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, esteve na Assembleia Legislativa (AL) a ouvir a opinião dos deputados sobre a atribuição das novas concessões. Quando, horas depois, falou sobre o encontro, Lei limitou-se a dizer que o Governo estava a seguir um planeamento e reafirmou que a consulta pública sobre o futuro do jogo vai ser realizada na segunda metade do ano. Lei Wai Nong foi parco em palavras e não quis revelar se a consulta pública vai começar no terceiro ou no quarto trimestre. No entanto, os prazos para procedimentos formais começam a encurtar. Nesta altura, além da consulta pública, que poderá ter uma grande participação e exigir um maior esforço para organizar a apresentação dos resultados, o Governo vai ter de transpor as conclusões para uma proposta de alteração à lei. A seguir a ser elaborado o documento legal, este terá de passar pela AL, ser aprovado na generalidade, discutido na especialidade, com a elaboração de parecer que poderá ser longo, e submetido a votação final, que é realizada praticamente artigo a artigo. Com vários interesses envolvidos, não é de excluir que os deputados aproveitem a oportunidade para tentar canalizar mais fundos para as suas bases de apoio, o que poderá prolongar a discussão. Após a aprovação da lei, o Executivo vai finalmente poder organizar o concurso público, que exige a escolha de um júri e tempo para que os interessados apresentem propostas. Só depois ficarão a ser conhecidas as futuras empresas do sector, o que pode envolver a entrada e saída de operadores do mercado. O processo ainda poderá sofrer mais atrasos, no caso de alguma operadora optar por recorrer aos tribunais para contestar a decisão do júri. Com muita cautela Para o economista José Sales Marques, o Governo tem adoptado uma postura de cautela face ao futuro do sector do jogo, o que o leva a considerar que o prolongamento das actuais concessões, e o adiamento do concurso, deverá ser o caminho seguido. “As circunstâncias actuais parecem indicar que a viabilidade de se fazer um concurso no próximo ano, ou mesmo daqui a dois anos, é cada vez mais difícil. Nada parece ser, ainda, completamente impossível, mas a questão é saber se será desejável”, afirmou Sales Marques, ao HM. “Por isso, penso que a probabilidade de o concurso acontecer [até Junho] e ter um efeito positivo para o futuro do jogo em Macau não é muito evidente”, acrescentou. O economista acredita que a atitude do Governo reflecte “um certo pragmatismo” para entender melhor o valor de uma indústria que está a lidar com os impactos da covid-19 e, ao mesmo tempo, a sofrer mudanças estruturais. “Obviamente que o Governo está a agir de acordo com a conjuntura. […] O sector ainda não recuperou do impacto da covid-19, embora esteja a dar sinais positivos, e há vários factores cuja evolução é de difícil previsão”, indicou. “Não são factores relacionados apenas com a procura no mercado, mas estão relacionadas com a própria estrutura da procura do jogo. Qualquer observador atento percebe que a estrutura do jogo está a mudar muito no sentido de que o sector VIP vai perdendo peso”, sublinhou. Neste sentido, o economista crê que o Governo está a ganhar tempo para “fazer o concurso numa altura em que a indústria esteja mais consolidada”. Quanto vale o mercado? Também o economista José Morgado acredita que o Governo vai seguir o caminho do adiamento do concurso público. Segundo Morgado, todas as partes têm a ganhar com esta opção porque vai permitir a entrada numa fase de “normalidade” perceber melhor o valor do jogo. “O adiamento parece-me adequado e acho que deveria ser a situação a curto prazo, pelo menos para a indústria normalizar. E depois, com base na normalidade, poderem-se cumprir as previsões de cashflow [fluxos de capital] mais ajustadas à realidade”, afirmou Morgado, ao HM. “Caso não haja adiamento, é complicado para os actuais operadores poderem ajuizar o que vai acontecer no mercado e apresentar propostas bem fundamentadas [no concurso]”, opinou. Em relação aos interesses do Governo, José Morgado acredita que o tempo joga a favor e que vai legitimar maior exigências ao nível da responsabilidade social das concessionárias. “O adiamento seria benéfico para todos, de outra maneira vai estar a jogar-se com base em mais incerteza […] Com mais tempo, o Governo vai conhecer melhor o valor do mercado e vai ter melhor capacidade para estabelecer as contrapartidas às concessionárias”, disse. Neste cenário, o economista defende o prolongamento do prazo: “Não seria mal prorrogar o prazo durante mais um ano, porque haveria mais segurança em relação ao que se conhece do mercado”, vincou. Apesar da posição, José Morgado acredita que “é possível” fazer o concurso até Junho, “desde que a máquina funcione e haja pessoas capazes de fazerem os procedimentos”. Porém, o adiamento, na opinião do economista, pode contribuir para melhores resultados a todos os níveis. Prolongamento das concessões Entre os operadores do sector do jogo existe a opinião que o prolongamento das concessões é a melhor opção. Em declarações ao jornal Hong Kong Economic Journal, citadas pelo portal GGR Asia, Ambrose So, vice-presidente da SJM [Sociedade de Jogos de Macau] Holdings, defendeu o prolongamento da concessão pelo período de pelo menos um ano. Ainda segundo o vice-presidente da empresa responsável pelos casinos Lisboa e Grand Lisboa, o prolongamento permitia às concessionárias recuperar a nível económico do impacto da covid-19, sem prejuízos para a economia local. Ambrose So explicou igualmente que o adiamento permitiria ao Governo ter mais tempo para decidir os critérios do concurso público. Segundo as leis actuais, o Executivo pode prolongar as concessões um máximo de cinco anos, sem ter de recorrer a concurso público. Quanto a argumentos a favor do adiamento do concurso público, o vice-presidente da SJM holdings defendeu que no cenário actual os interessados do exterior estão em desvantagem e que é contranatura realizar um concurso público para atribuir concessões às empresas que já se encontram a operar no sector. A voz da experiência A dificuldade de terminar o processo legislativo antes do fim das actuais licenças foi igualmente reconhecida por Melinda Chan, ex-deputada e membro da direcção da Macau Legend, empresa que gere os casinos Macau Legend Palace e Landmark, através de um acordo com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau. Ao portal GGR Asia, Melinda Chan afirmou que finalizar o processo legal para o concurso público a tempo seria “difícil” e não afastou a hipótese de o Governo prolongar as actuais concessões das operadoras de jogo. Por outro lado, Melinda Chan apelou ainda ao Executivo para consultar as operadoras de casinos satélites, como a Macau Legend, na altura de ouvir opiniões sobre o futuro da indústria. Os casinos satélites são geridos por empresas independentes das concessionárias, mas com as quais é acordada a gestão de espaços de jogo. A empresária e ex-deputada deixou ainda o desejo que com as novas concessões se mantenha o mesmo estatuto dos casinos satélite.
