Deputados aprovam na generalidade alterações ao Orçamento para este ano

Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações ao Orçamento 2021 que traz vários benefícios fiscais como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19, bem como o reforço da receita superior a 9 mil milhões de patacas com recurso à Reserva Extraordinária da RAEM. Prevê-se também, entre outras medidas, o aumento da despesa do orçamento dos organismos especiais num valor superior a 483 milhões de patacas, devido ao aumento da despesa orçamental da Fundação Macau.

O Governo pretende, com esta alteração, “facultar o apoio financeiro para as rubricas destinadas à concretização do ‘Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021’, [já] optimizado, mas que não dispunha dos correspondentes recursos financeiros”. Além disso, “vão ser reforçadas as despesas orçamentais dos Serviços de Saúde para efeitos de prevenção e de combate ao surto epidémico, bem como as despesas orçamentais destinadas às obras de construção no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, entre outras”.

Alguns deputados questionaram o orçamento para esta obra, tendo o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, avançado com alguns números e detalhes. “Além [da zona destinada a Macau] haverá um espaço para o metro ligeiro. Em Dezembro de 2020 pagámos às autoridades de Zhuhai 1,5 mil milhões de renminbis. Contratámos uma empresa gestora para auditar as contas de Zhuhai.”

Segundo Iong Kong Leong, as autoridades de Hengqin exigem que seja usado um “sistema de contabilidade sem juros”, cujos montantes “só são liquidados quando é apresentada a conta”. “Esta é uma obra feita em duas fases mas não são contados os juros, na segunda fase os juros serão pagos a prestações consoante o andamento das obras, por isso é que o orçamento de 2021 tem de ser alterado”, explicou o director da DSF aos deputados.

Sobre o novo plano de apoio, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Long, voltou a defender a proposta já apresentada pelo Executivo. “Depois de 15 de Março ouvimos as opiniões e chegámos à conclusão de que também tínhamos de promover o consumo, além de resolver os problemas económicos. Nunca há uma solução perfeita e há sempre uma margem de melhoria.” Recorde-se que este plano que terá um custo de 5 mil milhões de patacas.

Comentando a situação económica do território, o secretário revelou estar confiante nos números de turismo para os feriados do 1º de Maio. “Temos de ser optimistas quanto ao aumento do número de turistas em Maio, porque em Abril tivemos um aumento de 76 por cento.”