Plano de estabilização económica para 2021 (I)

A 15 de Março o Governo anunciou o lançamento o “Plano de Garantia de Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População para 2021”, que inclui distribuição de verbas, plano de promoção do consumo local (plano PCL), aperfeiçoamento das competências profissionais e medidas para beneficiar a população a nível individual e a nível empresarial.

O primeiro ponto do plano 2021 é a comparticipação pecuniária. O Governo espera, a partir de Abril, vir a investir 7,235 mil milhões de patacas, atribuindo a cada residente permanente 10.000 patacas anuais e 6.000 a cada residente não permanente.

O Plano de Comparticipação Pecuniária, que já vigora em Macau há vários anos, mantém-se este ano e continua a ser muito bem recebido. Embora tenha havido rumores de que este montante iria ser atribuído na forma de cartões de consumo, esta modalidade acabou por não prevalecer e o apoio continua a ser dado em dinheiro. Anteriormente, o cartão de consumo tinha um limite de 300 patacas diárias, e era difícil pagar bens ou serviços de valor superior a este limite. Além disso, as 10.000 patacas anuais que cada residente permanente recebe já se tornaram parte integrante do orçamento das famílias. O cancelamento desta comparticipação só iria desconcertar as pessoas. A manutenção do Plano de Comparticipação Pecuniária prova que o Governo de Macau tem em consideração a vontade popular.

O segundo ponto do plano 2021 é a promoção do consumo local (PCL), e subdivide-se em três acções: descontos no cartão de consumo (DCC), descontos para séniores e ainda alimentação, alojamento e viagens para os residentes de Macau. O Governo espera investir no plano DCC, a lançar em Maio e que estará em vigor até ao final do ano, 5 mil milhões de patacas. Terá a duração de 8 meses.

Os residentes, os trabalhadores imigrados, e os estudantes de fora de Macau também podem ser integrados neste plano. Após gastarem 50 patacas, podem receber 5 cupões de 10 patacas cada; se gastarem 100 patacas podem receber 10 cupões, e assim sucessivamente. Posteriormente, depois de gastarem 30 patacas podem usar um cupão de 10; se gastarem 60, podem usar dois cupões, sempre nesta proporção. Os cupões são válidos por 15 dias. O limite mensal em cupões é de 600 patacas e o limite diário de gastos que podem usufruir deste benefício é de 200 patacas. Com base nas 600 patacas diárias, cada residente de Macau pode obter 4.800 patacas em cupões ao longo destes 8 meses.

O objectivo do plano DDC é triplicar o consumo.

Este plano é muito bom. Estimula a economia premiando exponencialmente o consumo. Mas, mesmo assim, ainda há quem lhe aponte alguns defeitos. Os críticos afirmam que a pandemia afectou profundamente várias pessoas. Se não houver um subsídio ao consumo inicial (para além da comparticipação pecuniária), como é que as pessoas podem obter os cupões subsequentes? Mas mesmo que haja este subsídio, subsiste a necessidade de estar constantemente a fazer cálculos aritméticos para perceber a melhor forma de obter cupões, que expiram ao fim de 15 dias. Todos estes inconvenientes podem diminuir a vontade de consumir. Assim, a melhor maneira seria poder deduzir os cupões directamente na primeira compra. Não seria uma novidade, porque o cartão sénior funciona desta forma.

Claro que se voltássemos aos cartões de consumo eliminaríamos estes problemas. No entanto, os cartões de consumo que usámos o ano passado não triplicavam o valor das compras. Do ponto de vista da recuperação da economia e da promoção do consumo, o plano dos cupões será melhor do que os cartões de consumo.

Continua na próxima semana.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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