Substâncias perigosas | Consulta pública dá luz verde à localização em Ká-Ho

A consulta pública do Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas acabou na semana passada e o gabinete do secretário para a Segurança afirma que a opiniões apuradas mostraram-se favoráveis à localização que vai albergar o material perigoso. A nota expressa que houve “apoio total” à escolha do local para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas – o terreno do antigo centro de reabilitação de toxicodependentes “Desafio Jovem” em Ká-Ho – e que há vontade de “acelerar” as obras.

Além disso, o próprio diploma merece aprovação. “Os diversos quadrantes da sociedade apoiaram, na generalidade, a elaboração do ‘Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas’, considerando que a nova lei poderá enquadrar positivamente a importação, o armazenamento, o transporte e a utilização de substâncias perigosas e que concordaram que é necessário e urgente elaborar a nova lei, esperando que a mesma possa entrar em vigor o mais rápido possível.”, pode ler-se.

As substâncias perigosas dispersas pelo território, com particular incidência para estaleiros de construção civil, vão ser transferidas para o depósito e armazém por fases e grupos, de acordo com o seu grau de perigosidade. A ideia é “resolver de raiz os problemas relacionados com a segurança comunitária com que os cidadãos se têm preocupado”.

Estão também previstas melhorias à base de dados de substâncias perigosas criada pelo Corpo de Bombeiros, para activar o socorro imediato em caso de acidente.