Barulho | Ella Lei quer reforço de poderes do CPSP

Ella Lei quer saber se o Governo está disposto a reforçar os poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para fazer face ao barulho “fora de horas” nos estabelecimentos comerciais. Na interpelação divulgada ontem a deputada explica que ao contrário do que acontece com o barulho em habitações, em que a polícia pode intervir e sancionar os culpados, o mesmo não acontece com espaços comerciais.

A deputada afirma ter recebido várias queixas devido a barulho em lojas, entre as 22h e as 9h, que não está relacionado de todo com a actividade comercial, como o som de pedras de Mahjong. Porém, como a lei define que nos espaços comerciais a competência para intervir é dos inspectores da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, a deputada considera que os afectados nunca recebem a necessária ajuda. Para a deputada, os agentes da DSPA não têm mecanismos necessários e que a competência para intervir devia ser transferida para o CPSP.

Neste sentido, Ella Lei quer saber se o Governo vai mudar a lei para permitir um combate ao fenómeno que diz prejudicar as famílias da RAEM durante o horário de descanso.