Fong Soi Kun ganha processo contra Chefe do Executivo

O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, venceu a batalha jurídica contra o Chefe do Executivo, para evitar ser penalizado com um corte de 4 milhões de patacas na reforma. A decisão foi publicada ontem no portal dos tribunais, mas o conteúdo ainda não é conhecido, sendo que apenas é dito que foi “negado o provimento ao recurso”.

Ao HM, o advogado Álvaro Rodrigues, um dos representantes do ex-dirigente dos SMG, afirmou que o resultado deixa os advogados de defesa “satisfeitos”, mas reservou mais comentários para um momento posterior, quando forem divulgados os fundamentos.

O caso remonta à passagem do Tufão Hato, em 2017, que levou Fong Soi Kun a apresentar a demissão, na altura prontamente aceite pelo Chefe do Executivo. No entanto, na sequência de um processo disciplinar, que foi antecedido por um relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o funcionamento dos SMG na resposta à tragédia, Chui Sai On, o então líder do Governo, decidiu aplicar a sanção de despedimento a Fong Soi Kun. A pena aplicada por Chui Sai On contrariou as conclusões do instrutor do processo disciplinar, que tinha recomendando como punição uma sanção mais ligeira, neste caso a suspensão. Como o ex-director já se tinha demitido, a penalização de despedimento foi transformada num período de quatro anos sem receber a reforma, o que significava uma perda de 4 milhões de patacas para Fong Soi Kun.

O caso tinha sido decidido em Abril de 2019 pelo Tribunal de Segunda Instância, que anulou a “sanção” de despedimento do Chefe do Executivo. Na altura, a defesa de Fong Soi Kun argumentou que a pena de despedimento era desproporcional face às conclusões do processo disciplinar, que tinham recomendado a suspensão por período de 121 a 240 dias.

Mais uma derrota

Ao longo da batalha jurídica, Fong Soi Kun foi sempre somando vitória atrás de vitória. Logo no início, foi investigado pela prática eventuais crimes relacionada com a resposta à passagem do Tufão Hato, que causou 10 mortes, e o caso acabou arquivado pelo Ministério Público.

Posteriormente, o caso foi para Tribunal de Segunda Instância e Fong teve mais duas vitórias, a primeira numa providência cautelar, para garantir que continuava a receber a pensão de 80 mil patacas por mês, enquanto não houvesse uma decisão final sobre se seria despedido. A segunda foi a decisão do TSI que antecedeu a decisão agora do TUI e que seguiu no mesmo sentido.