Reino Unido retira licença de transmissão a canal estatal chinês CGTN

O Reino Unido retirou esta quinta-feira a licença de transmissão ao canal de notícias estatal chinês CGTN, após apurar que o titular não tinha controlo editorial sobre a produção, controlada antes pelo Partido Comunista da China. A CGTN (China Global Television Network), que estava disponível na televisão gratuita e paga no Reino Unido, não comentou ainda a decisão.

O regulador da imprensa britânico Ofcom começou a investigar o canal depois de várias pessoas terem apresentado queixa, devido à exibição de confissões forçadas, que violam as regras de justiça e objectividade. Uma das confissões envolveu o antigo funcionário do Consulado Britânico em Hong Kong que afirma ter sido detido e torturado pela polícia chinesa à procura de informações sobre os manifestantes na antiga colónia britânica.

Outro caso envolveu um investigador corporativo britânico que disse ter sido forçado a confessar durante a sua detenção na China. O regulador disse ainda ter apurado que a entidade que detinha a licença do canal, a Star China Media Limited, não tinha responsabilidade editorial pela produção da CGTN, que é um requisito para obter licenciamento.

Um pedido de transferência da licença para a China Global Television Network Corporation (CGTNC) foi rejeitado porque faltavam “informações cruciais”, disse o Ofcom. “Consideramos que o CGTNC seria desqualificado de deter uma licença, já que é controlado por um órgão que é controlado pelo Partido Comunista Chinês”, justificou ainda.

O regulador disse que deu à CGTN “tempo significativo” para cumprir com os requisitos. “Após cuidadosa consideração, levando em consideração todos os factos e os direitos da emissora e do público à liberdade de expressão, decidimos que é apropriado revogar a licença da CGTN para transmitir no Reino Unido”, justificou.

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