Violência Doméstica | Cecilia Ho defende natureza pública do crime

Cecilia Ho indicou que seria um retrocesso a violência doméstica deixar de ser crime público para se tornar apenas semi-público. A académica, citada pelo jornal All About Macau, frisou que não é a definição do crime público que destrói a harmonia familiar, mas sim a violência.

A académica defendeu que a natureza de crime público tem como objectivo promover a consciência social de tolerância zero à violência doméstica. A lei entrou em vigor há mais de quadro anos, e Cecilia Ho considera que actualmente muitas vítimas começam a ganhar coragem para pedir ajuda.

Cecilia Ho apontou que o sistema para proteger as vítimas de violência doméstica precisa de melhorias, nomeadamente para assegurar às vítimas uma pensão alimentar depois de saírem da casa, sem que esse valor seja deduzido do subsídio atribuído pelo Instituto de Acção Social (IAS).

Segundo o jornal Ou Mun, o IAS registou 30 casos suspeitos de violência doméstica nos primeiros três trimestres do ano passado, representando uma quebra de 13 por cento em termos anuais. Lei Lai Peng, Chefe de Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, garante que os abrigos e as residências temporárias para as vítimas da violência doméstica são suficientes. Os abrigos têm 70 camas e as residências temporárias têm 45. A taxa de ocupação do ano passado fixou-se em cerca de 70 e 60 por cento, respectivamente.